O plenário do Parlamento gaúcho aprovou, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (17), a criação de
uma comissão temporária para acompanhar as investigações relativas ao incêndio no prédio da Secretaria de Segurança Pública, ocorrido em julho. Também foram
aprovadas duas iniciativas da Mesa Diretora e uma de origem parlamentar.
Antes, os deputados já haviam
aprovado a proposta de emenda à Constituição que permite a concessão de parques
estaduais à iniciativa privada e a retirada de outra PEC, além da criação de 21
Defensorias Públicas Regionais. Outras três matérias de origem parlamentar que
seriam deliberadas hoje tiveram sua votação adiada em função do término do
tempo regimental da sessão.
Comissão de Representação Externa
Por unanimidade (41 votos
favoráveis), foi aprovado o RCR 3 2021, de Luciana Genro (PSOL) e mais 26
parlamentares, que requerem, com fundamento nos artigos 75, 89, 89-A e 90, do
Regimento Interno da ALRS, a criação de uma Comissão de Representação Externa
com o objetivo de ”acompanhar as investigações relativas ao incêndio da
edifício da Secretaria de Segurança Pública”, que resultou no desaparecimento
de dois servidores do CBM e na destruição do centro de comando da pasta.
Luciana Genro (PSOL) agradeceu a
todos os parlamentares que assinaram o requerimento. “Precisamos
compreender o que aconteceu para que o prédio da SSP se incendiasse e desabasse
daquela maneira tão rápida que acabou por ceifar a vida de dois
bombeiros”, explicou. Segundo a parlamentar, a comissão temporária, que
tem 30 dias de funcionamento após a instalação, tem a missão de acompanhar as
investigações como fiscalização externa, saber como as viúvas e os filhos dos
bombeiros falecidos serão amparados pelo Estado e entender o porquê do PPCI não
estar sendo respeitado no local.
Também defendeu a aprovação do
requerimento e a importância do trabalho da comissão de representação externa o
deputado Capitão Macedo (PSL).
Confira os demais projetos
aprovados:
PL 206 2020, de Franciane Bayer
(PSB), que institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro
Amarelo e o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio, no Estado do RS. Aprovado
por unanimidade (49 votos favoráveis)
PR 6 2021, da Mesa Diretora, que
institui o Cresce/RS na ALRS. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis)
PR 9 2021, da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa na Exposição Internacional
de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2021.
Aprovado por unanimidade (43 votos favoráveis)
Votações adiadas
Três propostas de origem
parlamentar não puderam ser apreciados pelo término do tempo regimental da
sessão, que é de quatro horas. A votação das matérias fica adiada para a sessão
da próxima terça-feira (24), somando-se a outras quatro matérias que já compõem
a pauta. Confira os projetos que ficam para a próxima sessão:
PL 72 2017, do deputado Luiz
Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998,
que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e
seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado –
Fundovinos, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985,
que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
PL 119 2020, do deputado Issur Koch
(PP), que cria o Cargo de Biomédico no quadro de servidores do Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.
PLC 111 2017, de Sérgio Turra
(PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que
estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a
responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com
objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras
providências.
