O presidente Jair Bolsonaro
sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há
pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta.
Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2
bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO
sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na
segunda-feira (23).
Pelo texto aprovado no Congresso,
a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao
orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da
Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo
TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.
“Em relação ao Fundo
Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo
Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros
previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022”. A pasta
também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das
emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.
Alegando questões fiscais, o
presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral
do orçamento (RP-8 e RP-9). “Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder
Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores”, informou a Presidência
da República.
Metas
Para 2022, a LDO fixou uma meta
de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Quanto aos aspectos
macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de
2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica
de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em
R$ 5,15.
Em relação ao salário mínimo, o
projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com
correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser
confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei
Orçamentária de 2022.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte,
no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública
federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo
envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.
Entre as definições estão a meta
fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode
autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a
entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as
despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos,
entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo
apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo
dia 31 de agosto.
