Em meio ao debate sobre a decisão do STF que regulamenta as
condições para criação de municípios no Rio Grande do Sul, um outro tema
polêmico surgiu no evento da Famurs: a chamada PEC 188 que tramita no
congresso. O impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 prevê
a extinção de Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação
inferior a 10% da receita total.
A PEC foi protocolada em 2019 pelo presidente da República,
Jair Bolsonaro, dentro da proposta de novo pacto federativo.
Ao subir para discursar no evento, o deputado Federal Pompeo
de Mattos alertou os efeitos da PEC 188 sobre os pequenos municípios e criticou
senadores Luis Carlos Heinze e Lasier Martins por terem assinado a proposta.
O Prefeito de Pinto Bandeira, Hadair Ferrari¸ concorda com o
deputado Pompeo e demonstra preocupação com a PEC 188. O município comandado
por Ferrari, localizado na Serra Gaúcha, está na lista das cidades afetadas
pela proposta.
Já o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, afirma que vê a
questão da PEC 188 com tranquilidade, em razão de uma emenda protocolada pelo
Senador Luis Carlos Heinze.
Em nota, o Senador Luis Carlos Heinze, afirma que assinou a
PEC, mas que protocolou uma emenda à proposta. Segundo a nota, ele pede a
retirada do trecho que prevê a extinção desses municípios. A reportagem da
Acústica Fm, aguarda um posicionamento do senador Lasier Martins.
Durante o encontro com os prefeitos nesta quarta-feira (15),
o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, lançou a
primeira câmara temática, voltada para defesa dos pequenos municípios gaúchos.
O lançamento foi realizado em encontro para tratar dos
efeitos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4711, que mobilizou prefeitos,
vices e representantes de 30 municípios do RS que poderiam ser afetados diante
da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Diante da dúvida sobre o resultado da decisão do STF que
poderia tornar inconstitucional a criação e instalação desses municípios
gaúchos, Bonotto informou que o posicionamento da entidade é de que nenhum
município vai ser extinto. A nota foi ratificada comparecer da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
