A Câmara de Vereadores discute as
pautas legislativas na noite desta terça-feira (21) em Camaquã, após o feriado
de 20 de setembro. Seis documentos serão discutidos durante sessão realizadas a
partir das 19h, com transmissão online pelas páginas na internet.
Entre os assuntos propostos pelos
políticos, entra em regime de urgência o Requerimento com Apoio do Plenário nº50 de 2021, de autoria do vereador João Pedro Grill, solicitando apoio de Câmaras
de Vereadores da região e posteriormente enviar a presidente da Câmara dos
deputados o projeto PLP 543/2018 de autoria do Senador Lasier Martins.
O projeto tem como objetivo criar
a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), que segundo o vereador, a Ride
poderá diminuir o desequilíbrio econômico entre as diferentes partes do estado
e ajudar no crescimento de municípios como Guaíba, Uruguaiana, Livramento e Dom
Pedrito.
No encontro o vereador Vitor
Azambuja busca revogar a Lei Municipal nº 45, de 3 de outubro de 1997, que
concede pensão por morte aos viúvos ou viúvas de ex-prefeito(a) com mais de 65
anos, que não tenham como se manter e estejam passando por necessidades. Azambuja
argumenta que “a classe política não pode receber privilégios previdenciários e
tratamento distinto dos demais cidadãos, assim como não devem receber também as
viúvas e viúvos e filhos e filhas destes que ocupam ou ocuparam cargos eletivos”.
Confira os assuntos que estão em
pauta.
Documento em: 1ª discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2021, de autoria do Poder Executivo. A alteração tem como finalidade, a atualização do art. 26 da Lei nº 509, de 1979 – Código Tributário Municipal, no
que tange às isenções de Imposto Predial, Territorial, Urbano – IPTU, bem como
acrescentar os arts. 26-A, 26-B e 26-C, ainda no que diz respeito às isenções e
remissão do IPTU.
Documento em: 2ª discussão e
votação.
Projeto de Lei Legislativo nº 12
de 2021, de autoria do vereador Vitor Azambuja, que “Revoga a LeiMunicipal nº 45, de 3 de outubro de 1997, que concede pensão por morte aos viúvos ou viúvas de ex-prefeito(a) com mais de 65 anos, que não tenham como se manter e estejam passando por necessidades”.
Documento em: 1ª discussão.
Mensagem Retificativa nº 1 ao
Projeto de Lei nº 32 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera oart. 21 e o § 9º do art. 34, revoga o §12 do art. 34 e inclui o art. 75-A, na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011”. A propositura em tela dispõe no seu
artigo 1º sobre alterações nos critérios de concessão e manutenção de pensão
por morte dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social.
Documento em: 1ª discussão.
Projeto de Lei nº 50 de 2021, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem
imóvel”.
Documento em: discussão e votação
– regime de urgência.
Requerimento com Apoio do
Plenário nº 50 de 2021, de autoria do vereador João Pedro Grill, que
“Solicita o envio de ofício de forma eletrônica, a todas as Câmaras de
Vereadores da Metade Sul do Estado do RS, pedindo apoio no envio de Moções a
Câmara Federal, solicitando que o Presidente, o Senhor Deputado Federal Arthur
Lira, coloque em Pauta o PLP 543/2018 de autoria do Senador Lasier
Martins”.
Documento em: discussão e
votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 49 de2021, de autoria do vereador Vaterson Bônus, que “Solicita a construção deuma passarela na BR 116 em Frente a São Carlos”.
