O governador José Ivo Sartori detalhou, em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (27), a ação cautelar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para impedir um novo bloqueio das contas do governo. Segundo Sartori, a medida é mais do que um “pedido jurídico”; é um “pedido humanitário”.
“(A ação cautelar) é um pedido jurídico. Mas, acima de tudo, é um pedido humanitário. Nós compreendemos a situação dos servidores e suas famílias”, declarou.
A ação da PGE foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira. O objetivo da medida é impedir que as contas do Estado fiquem sob intervenção do governo federal em caso de novo atraso no pagamento da parcela mensal da dívida com a União. A medida também pede que recursos federais não deixem de ser repassados e que o Estado não seja incluído no cadastro de inadimplentes.(Cadin).
“É uma ação movida acima de tudo pela responsabilidade e pela seriedade que temos que ter com a nossa gestão”, disse Sartori durante o pronunciamento.
Nesse mês, o Estado sofreu bloqueio das contas por um período de nove dias (de 11 de agosto até 20 de agosto) por não ter quitado a parcela de R$ 263,9 milhões com o governo federal. Como as contas ficaram sob intervenção da União, o Estado atrasou repasses para a saúde, transporte escolar e outros pagamentos previstos a fornecedores.
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, afirmou que a ação principal sobre a dívida com a União será encaminhada em até trinta dias ao STF. Será um questionamento do valor e dos juros pagos desde 1999. Questionado sobre o motivo do recurso não ter sido encaminhado antes, ele disse que “foi necessário um período de amadurecimento jurídico e político”.
Servidores devem receber R$ 620
Sobre os recursos em caixa, a última leva de ICMS do mês de agosto vai ingressar nesta quinta-feira (27) nos cofres públicos. É esse montante que vai definir quanto cada servidor público do Estado vai receber na próxima segunda-feira (dia 31).
Cálculos projetados pela repórter Juliana Bublitz, do jornal Zero Hora, com base nos recursos em caixa e na projeção de arrecadação, indicam que os servidores receberão algo em torno de R$ 620,00. Técnicos da Fazenda informaram à Rádio Gaúcha nos últimos dias que o valor por matrícula seria de R$ 500,00. O anúncio oficial será feito somente no dia 31.
