Estados e o Distrito Federal serão obrigados a especificar a alíquota para cada produto, seja ele por litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Os deputados aprovaram um projeto de lei que fixa um valor para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Se não houver alterações no decorrer da tramitação da proposta no Congresso Nacional, o ICMS não sofrerá variações do preço dos combustíveis ou de mudanças no valor do dólar. Estima-se que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. A medida vai simplificar e dará maior estabilidade nos preços. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data da publicação. Para o economista Alexandre Pires, a intenção é muito boa, mas, na prática, o consumidor não sentirá no bolso a redução no preço do combustível na hora de abastecer o carro. “Vai chegar, sim, aos postos, mas não quer dizer que vai chegar na bomba. Porque os preços, a não ser que eles sejam controlados, tabelados, eles possam ser cobrados de acordo com a própria demanda.
Quer dizer que dentro do próprio país há uma variação enorme da cobrança dos combustíveis que varia conforme cada localidade e a cada oportunidade de lucro. Então, mais uma vez a gente pode assistir um grande esforço legislativo que não vai dar frutos no bolso do consumidor. De um certo modo, o efeito multiplicador que o sistema atual tem, que é a todo aumento do combustível, leva a um aumento ainda maior pela incidência do ICMS nesse valor aumentado”, explica.O professor de economia da UnB, Roberto Piscitelli, disse que a medida pode não resultar em queda no preço dos combustíveis para o cidadão brasileiro.
Segundo ele, teremos a falsa sensação de uma redução em um primeiro momento. “É bastante polêmico e de efeitos duvidosos. Pode ter o efeito de uma redução imediata, o preço do combustível, aquele que a gente abastece os nossos veículos, mas isto é ilusório porque os fatores que mais contribuem e que vão provavelmente continuar influenciando os preços e derivados de petróleo gasolina, diesel e gás se manterão muito provavelmente no futuro. Cotações internacionais do óleo em taxa de câmbio são os dois fatores que influenciam decisivamente e preponderantemente os preços que a gente paga no varejo, na bomba. A tendência é que rapidamente a redução do ICMS seja absorvida pelo aumento das commodities e pelas desvalorizações cambiais. As perdas para os estados e municípios serão enormes”, salienta. O relator do projeto, deputado Jaziel (PL-CE), disse que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina.
