Na manhã desta terça-feira (26) o
deputado estadual Dr. Thiago Duarte, presidente da CPI dos Medicamentos e
Insumos Covid-19 na Assembleia Legislativa do RS, entregou oficialmente ao
presidente Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, o Relatório da CPI do
Medicamentos.
“Foram colecionadas provas para o
indiciamento de 3 indústrias e 68 distribuidores. Foram quebrados os sigilos de
550 mil notas fiscais, que compartilhamos com o MP que acompanhou muitas das
oitivas. Nas oitivas os gestores de mais de 100 instituições hospitalares e de
saúde nos apontaram em quais notas estavam comprovados os aumentos abusivos de
preços”, comentou Dr. Thiago Duarte ao presidente da ALRS.
A redistribuição de verbas
promovida pelo programa Assistir, do Governo do Estado, também acabou sendo
tema de preocupação dos gestores hospitalares registrada nas oitivas, em
função, do que Dr. Thiago Duarte chama de “Tsunami” de procedimentos eletivos, que
já formam longas filas de espera por cirurgias, exames e procedimentos nos
hospitais do RS. A falta de recursos deve ser enfrentada pela ALRS através da
propositura “de uma emenda conjunta ao orçamento, feita por vários deputados”,
encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento do parlamento estadual, prevê
Dr. Thiago Duarte.
O presidente da CPI explica a
expectativa em relação aos desdobramentos da entrega do relatório, após a
aprovação do relatório que está na ordem do dia para votação na sessão plenária
da tarde desta terça-feira, “os desdobramentos deste relatório redundarão em
ações legislativas, há a propositura de dois projetos de lei no sentido de
proteger os hospitais, por que assim entendemos estará sendo protegida a
população gaúcha”. O Dr. Thiago Duarte ainda destacou o encaminhamento do
relatório da CPI a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), “que
é uma câmara interministerial em Brasília que regula os preços dos medicamentos
junto a Anvisa, essa câmara tem a possibilidade de notificar, multar ou até
descredenciar esses grupos que praticaram preços abusivos”, explicou Dr. Thiago
Duarte.
Após a discussão e aprovação em
plenário o relatório poderá ser encaminhado aos órgãos de controle estadual,
Ministério Público, Polícia Civil, “no intuito de buscar o enquadramento Cível
e Criminal destes grupos que praticaram crime contra a população, crime contra
a saúde pública, formação de cartel e que precisam ser exemplarmente punidos
para que a população não passe por essa grande dificuldade novamente”, afirmou
Dr. Thiago Duarte.
