As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto
Alegre serão prorrogadas por mais uma semana. Durante a força-tarefa montada no
Gigantinho pelo Banrisul e pela Secretaria da Fazenda desde a terça-feira (16),
houve grande concentração de atendimentos nas primeiras horas da manhã, gerando
filas. Também há um conjunto de beneficiários que não puderam comparecer no dia
programado para a letra inicial do seu nome, que terão uma nova oportunidade de
retirar o cartão no Gigantinho na próxima semana.
Assim, a força-tarefa que terminaria na sexta-feira (26),
será estendida, em Porto Alegre, até 3 de dezembro. As entregas seguem de
segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Gigantinho, porém, com novo cronograma
de letras.
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e
visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias
cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que
recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum
dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de
até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio
salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias
que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro
parcelas anuais de R$ 100,00.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça
tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam,
proporcionalmente, mais impostos.
A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto
mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.
O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos
próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a
Nota Fiscal.
