O sistema que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, na compra de veículos novos de até 2 mil cilindradas por taxistas e pessoas com deficiência passou por mudanças e começa 2022 com regras revisadas.
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Entre as principais alterações na legislação, que existe desde 1995 e foi prorrogada até 2026, estão o preço máximo do carro adquirido por pessoas com deficiência, que passou de R$ 140 mil para R$ 200 mil, e vale também na compra de veículos novos por cooperativas de taxistas. A nova lei passa a atender pessoas com deficiência auditiva e continua valendo para aquelas com deficiência física, visual e mental, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
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O governo federal vetou o artigo do projeto de lei que estendia a isenção do IPI para acessórios instalados em concessionária e não pelas fábricas. O Ministério da Economia alegou que a isenção desses opcionais é um benefício fiscal à parte. Esse veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
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