A Subseção da Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB/RS) mobilizou uma audiência pública nesta segunda-feira (14),
contra o fechamento de Varas da Justiça do Trabalho no Brasil. A extinção
prejudicaria a acessibilidade em nove cidades gaúchas de 69 unidades
judiciárias brasileiras.
O fechamento atingiria no Estado
as cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do
Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. O
encontro na sala do conselho na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, contou com a
presença de forças jurídicas, políticas, Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), sociedade civil e imprensa.
Em entrevista a reportagem da emissora,
o presidente da OAB, advogado Leonardo Lamacchia manifestou positividade com a
conclusão da audiência: “atingimos o objetivo bradar contra o fechamento das Varas
do Trabalho. Se a vara é criada por lei, não há sentido lógico, razoável e
jurídico, para que não seja extinto por lei formal”, justifica.
A partir deste encontro, uma nova
moção endereçada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho com apoio das
autoridades públicas e manifestações, embasarão o pedido de uma nova audiência.
Para o deputado federal Covatti Filho, em entrevista para a Rádio Acústica FM, a mobilização das entidades visa
dar tranquilidade de não atrapalhar o acesso à Justiça do Trabalho que prejudica
o trabalhador: “a bancada federal gaúcha fará uma carta contra o fechamento e pedirá
o apoio de Brasília”, afirma.
A Famurs manifestou apoio
irrestrito e total ao posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil,
contrário a Resolução CSJT n° 296/2021 que pode implicar na extinção das unidades
judiciárias gaúchas.
Confira a transmissão da audiência:
