A Câmara dos Deputados aprovou no início do mês, um projeto de lei que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Na manhã desta quinta-feira (17), a deputada Marina Santos (REPUBLICANOS), uma das criadoras do projeto, concedeu entrevista para Acústica FM.
A deputada formada em medicina, iniciou em 2019 seu primeiro mandato político. Oriunda de família ligada ao setor, Marina explica que aceitou a oportunidade para assim levar a voz feminina as cadeiras do plenário.
Conforme o Projeto das deputadas Marina Santos (PL-PI), Rejane Dias – PT/PI e outros, o juiz poderá decidir, como uma opção para as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a concessão de auxílio-aluguel, com a validade de seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora do projeto, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que defende que a necessidade de proporcionar condições para que as mulheres possam romper o ciclo de violência provocada por seus companheiros. Pois hoje o índice de mulheres vítimas que nunca denunciaram seus agressores chega a 29% no país. E conforme dados do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança, a cada 10 horas ocorrem sete feminicídios no Brasil.
Atualmente conforme a Lei Maria da Penha, estão definidas como medidas protetivas o encaminhamento da mulher e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; o afastamento do agressor; o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; ou a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio ou mesmo a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.
Confira a entrevista na íntegra:
