O Sindiágua/RS se soma ao movimento de deputados estaduais
de várias bancadas na busca de assinaturas para a instalação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para elucidar vários fatos nebulosos que
envolveram a privatização da CEEE-Distribuidora, arrematada por preço
humilhante pela Equatorial Energia há menos de um ano.
Os prejuízos da privatização deste serviço já afeta os
usuários, sempre os mais atingidos pelas negociatas de qualquer governo com o
mercado. Recentemente, usuários de áreas de cobertura da Equatorial ficaram
vários dias sem luz e sem atendimento, episódios que a investigação parlamentar
visa a esclarecer.
Aproveitamos esse importante movimento na Assembleia gaúcha
para reforçar que o governo estadual prossegue com atividades intensivas para
entregar a Corsan ao mercado ainda neste ano.
Ainda há tempo de evitar a privatização da água, diferente
da energia elétrica, que já foi entregue à exploração privada e mostra seus
danos. O argumento de que “a falta de capacidade de investimentos” está sendo
usado hoje pela direção da Corsan para justificar a entrega da nossa água para
o setor privado já foi derrubado por estudos e pareceres técnicos.
O Fórum em Defesa da Água e do Saneamento, a partir de dados
oficiais da Corsan, comprova que a estatal tem todas as condições para atingir
as metas de universalização de esgotamento sanitário prevista na Lei 14.026/20,
sem precisar de recursos privados. A análise detalhada divulgada em janeiro,
derruba a teoria forçada do governo e os atuais dirigentes da estatal de que a
meta só seria atingida com a privatização.
O Fórum denunciou ainda os altos valores em recursos
públicos gastos pelo Governo estadual, por meio da atual gestão da Corsan, nas
contratações milionárias – sem licitação – de advogados, consultorias e
assessoria para apressar a entrega do controle acionário da estatal ao mercado.
Um motivo fortíssimo para uma CPI.
Análises documentais técnicas, constatam também que em
quatro anos o governo não se habilitou a nenhum financiamento para investir em
esgoto. E o mais grave: o Governo não apresentou o Plano Estadual de
Saneamento.
Parecer emitido em março pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) confirma e
avaliza que a Corsan apresenta
equilíbrio econômico-financeiro. Parlamentares já se manifestaram assustados
com o parecer da Agergs, que mesmo verificando a capacidade da estatal,
recomenda sua venda! Justamente uma agência que deve defender os usuários dos
serviços, induz uma privatização sem transparência.
Os gaúchos precisam de gestores comprometidos com serviços
públicos de qualidade e não de leiloeiros do patrimônio coletivo para atender
interesses políticos pessoais que prejudicam a comunidade.
Em 2018 realizamos um forte movimento dialogando com o
parlamento gaúcho para instalar uma CPI para evidenciar inúmeras
inconsistências da PPP da água na região metropolitana. Nos diálogos com os
deputados e deputadas, explicitamos documentalmente as manobras da gestão da
Corsan com recursos públicos, com perda
deliberada de recursos públicos para forçar uma tentativa de privatização.
Nosso apelo não teve eco naquele momento.
Diante de tantas evidências de possíveis irregularidades na
busca da privatização do serviço de saneamento no Rio Grande do Sul, é nosso
dever alertar a sociedade e o parlamento gaúcho que há muito a ser esclarecido
e ainda é possível evitar a entrega desse serviço essencial para a sociedade
para exploração privada em que o único objetivo é o lucro.
