Um acordo firmado entre o Ministério Público em Viamão e uma
empresa que vinha respondendo por ato de improbidade administrativa viabilizou
a doação de tecnologia para extração de dados de smartphone para a Polícia
Civil. O software da empresa israelense Cellebrite, que oferece soluções
tecnológicas para investigações, custou R$ 300 mil e está entre as melhorias
apresentadas pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao
Narcotráfico (Denarc), que realizou nesta quarta-feira, 30 março, a inauguração
das novas instalações.
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O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos
Institucionais, Júlio César de Melo, presente ao evento, ressaltou a
importância da cooperação das duas instituições:
“O estabelecimento dessa parceria entre Ministério Público e
Polícia Civil reverte, além da sempre necessária cooperação interinstitucional,
em um benefício adicional à qualidade e agilidade da investigação já que, com
esse software é possível identificar as lideranças do narcotráfico, conseguindo
responsabilizá-las criminalmente, e também fazer o sequestro do patrimônio”,
disse o subprocurador.
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ACORDO
A doação do equipamento foi viabilizada por meio de acordo
judicial assinado em setembro de 2019 pelas promotoras de Justiça de Viamão
Karina Bussmann e Márcia Regina Nunes Villanova junto a uma empresa e o
procurador-geral do Município, Jair Mesquita de Oliveira. Pelo acordo, a
empresa ficará responsável, também, pelo pagamento das licenças de software
(pelo prazo mínimo de três anos) e do treinamento mínimo de seis agentes do
Denarc. Também será encaminhado valor de R$ 20 mil, a título de multa civil,
para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
O acordo assinado faz parte de um processo judicial
envolvendo investigação das Promotorias de Justiça de Viamão relativa a atos de
improbidade administrativa, situação prevista pelo novo Código de Processo
Civil, que privilegia a solução consensual e a autocomposição de conflitos.
Também presente à cerimônia desta tarde, a promotora de
Justiça Márcia Villanova destacou que a doação foi realizada com o compromisso
de que o equipamento fosse utilizado no combate às lideranças de facções. “Com
base nisso se agilizou muitas questões na área de investigação porque Denarc
pode fazer sua análise de dados”, pontuou a promotora.
Pelo MPRS, participou do evento, ainda, o promotor assessor
da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Fernando
Sgarbossa.
