Coração da defesa à infância no país, o Conselho Tutelar terá as primeiras eleições unificadas neste domingo. O voto facultativo dos eleitores escolherá cerca de 30 mil novos conselheiros no Brasil, 2,6 mil deles no Rio Grande do Sul.
Esses profissionais terão uma missão ampla: zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, que representam quase um terço da população gaúcha. Eles precisam atuar tanto em situações de direitos ameaçados ou violados, como na fiscalização de entidades que trabalham com a infância. Em 2014, os conselheiros tutelares gaúchos realizaram mais de 240 mil atendimentos relacionados à violência, uso de drogas e negligência das famílias ou poder público, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Próximo das comunidades, o Conselho Tutelar tem de funcionar como uma ponte que liga a população aos órgãos públicos. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), esses órgãos são o destino de 70% das denúncias recebidas pelo Disque 100.
— Ser conselheiro tutelar é uma função de cobrança pelo bom atendimento a crianças e adolescentes, seja das famílias ou das instituições públicas e privadas — resumiu o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Rodrigo Farias dos Reis.
Dar mais visibilidade aos conselheiros foi um dos motivos da aprovação da lei que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma data unificada “em todo o território nacional” para a eleição deles, em 2012. O processo deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano posterior ao da eleição presidencial.
Antes da lei, cada município realizava sua eleição em datas diferentes, que às vezes esbarravam nos pleitos políticos. Com isso, a escolha dos defensores da infância ficava em segundo plano, sem a atenção merecida. A ex-ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, afirmou no início do ano que “muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta” por causa das eleições em data livre.
A unificação foi comemorada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica). A presidente do órgão, Marta Nileni Alves Gomes, acredita que a medida pode ampliar a divulgação das eleições e a participação popular na hora do voto, o que fortalecerá os conselhos. Embora tenha mais de 1 milhão de eleitores, Porto Alegre contou com os votos de apenas 29 mil pessoas na última escolha dos conselheiros, em 2011.
Mandato passou de três para quatro anos
Outra mudança é que, a partir das eleições unificadas, os conselheiros passarão a ter mandato de quatro anos, com chance de uma reeleição. Antes, eram apenas três anos de trabalho, o que dificultava a realização de cursos estaduais ou nacionais.
— Isso vai permitir uma formação continuada dos conselheiros em todo o país. Antes tinham cursos em que alguns estavam entrando e outros saindo, por causa dos calendários municipais. Para quem estava em final de mandato, acabava sendo dinheiro público jogado fora — explicou o promotor Júlio Almeida, diretor da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
Embora tenham data determinada por legislação federal, as eleições aos conselhos tutelares têm regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo, como por exemplo a forma de votação (que pode ser por urna eletrônica ou cédula de papel) ou o número de candidatos (há cidades em que os eleitores podem votam em cinco pessoas e outras em apenas uma).
As eleições são responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público. Todos os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro.
Conforme o ECA, que completou 25 anos em julho, cada município deve ter pelo menos um conselho tutelar, composto por cinco conselheiros eleitos por voto popular. Para grandes cidades, a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é de pelo menos um conselho para cada 100 mil habitantes.
No Brasil, existem 5.956 conselhos tutelares em 99,89% dos municípios, que elegerão pelo menos 29.780 conselheiros. Já o Rio Grande do Sul conta com 518 conselhos, e três novos serão criados após as eleições — entre eles o de Pinto Bandeira, único município sem o órgão atualmente. Isso representa 2.605 vagas para novos eleitos. Mesmo assim, o número ainda é insuficiente em relação à população. Conforme o TCE, faltam pelo menos 20 entidades.
