No
próximo dia 4 de maio, encerra o prazo para que o cidadão possa regularizar o
título eleitoral, solicitar a primeira via do documento ou
transferir o domicílio eleitoral, em tempo para votar nas Eleições 2022. A data
é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – art. 91), que prevê o
fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. De acordo
com a legislação, o registro do eleitorado é encerrado 150 dias antes do pleito
para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação em todo o país. Após a
eleição, será possível voltar a pedir os serviços. Tire Suas dúvidas:
2. Como tirar a segunda via?
Você pode utilizar a versão digital do seu título. Baixe o
aplicativo e-Título em seu celular (disponível para Android e iOS) ou tire gratuitamente uma nova via impressa no
cartório eleitoral.
Os documentos necessários são:
documento oficial de identificação (com informações de nome,
filiação, data de nascimento e nacionalidade);
comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
para as pessoas do sexo masculino, documento que comprove a
quitação com o serviço militar (exigência de 1º de julho do ano em que completar
18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
3. Como consultar a situação do meu título de eleitor?
Você pode verificar a sua situação eleitoral on-line,
acessando: Situação eleitoral.
Para quem já baixou o e-Título, a verificação é automática!
Baixe e instale o seu e-Título na Google Play Store e Apple Store.
4. Como descobrir o número do meu título de eleitor?
No site do TSE, você poderá fazer essa consulta por meio do
link: Título e local de votação. Preencha com seu número de CPF
ou nome e dados pessoais.
Essas informações também ficam disponíveis no aplicativo
e-Título.
5. Como encontro o meu local de votação?
Para consultar o seu local de votação, acesse Título e local de votação.
Preencha seus dados em todos os campos.
Depois, escolha consultar pelo nome ou pelo título de
eleitor.
Vale ressaltar que é necessário que os dados informados
estejam conforme o cadastro eleitoral, ou seja, de acordo com os dados
fornecidos na emissão do seu título de eleitor.
Você também pode baixar o e-Título e encontrar essas
informações e muito mais!
6. Quem já pode tirar o título de eleitor, mas ainda não é
obrigado?
O prazo para emissão do título para votar em 2022 irá
encerrar em 4 de maio.
Todas as pessoas com mais de 16 anos estão aptas a votar.
Mas quem não tirar o título até maio, só poderá pedir a emissão depois da
eleição e votar em 2026.
Quem tiver o título, mas não completar 18 anos até a
eleição, não é obrigado a votar, porém isso não deixa de ser um direito.
7. Quem é obrigado a tirar o título de eleitor?
Todas as pessoas que estiverem com 18 anos até outubro de
2022 precisavam ter tirado o título até 4 de maio. Quem não fez o requerimento,
só pode regularizar a situação após a eleição.
8. Como ter a situação eleitoral regularizada?
Em regra, para que sua situação eleitoral esteja
regularizada, você não deve ter incorrido em nenhuma causa de cancelamento
(faltar à revisão de eleitorado, por exemplo).
Agora, para ter quitação eleitoral, você deve estar com o
voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça
Eleitoral (para trabalhar como mesário, por exemplo) ou ter pagado as multas
que tiverem sido aplicadas.
9. Como emitir boletos de multas?
Caso tenha deixado de votar e tenha multas eleitorais, você
deve emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço
“Consulta de débitos do Eleitor”, no seguinte link: Quitação de multas.
Para quitação de multas perante a Justiça Eleitoral por meio
deste serviço, é necessário:
Obter o boleto emitido pelo serviço on-line.
Efetuar o pagamento do boleto.
Após quitar a Guia GRU no Banco do Brasil, é necessário
aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na
inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito, que, a partir daí, ficará
regular quanto ao débito pago.
Caso haja urgência para a regularização da situação
eleitoral, entre em contato com a sua zona eleitoral para orientações sobre a
baixa da multa no sistema.
10. Como solicitar a transferência do título de eleitor?
Todo o atendimento para regularização, transferência,
alteração de dados e a própria emissão do título de eleitor e cadastro
biométrico é feito no cartório eleitoral do seu estado. Em razão da pandemia, o
atendimento presencial foi suspenso e as unidades da Justiça Eleitoral realizam
alguns serviços a distância. É preciso estar residindo há, pelo menos, três
meses no novo município e que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data
do alistamento eleitoral ou da última transferência de título.
11. O que é o e-Título?
O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via
digital do título de eleitor. Ele permite o acesso rápido e fácil às suas
informações junto à Justiça Eleitoral, tais como: título de eleitor digital,
situação eleitoral e local de votação.
Baixe agora o e-Título (disponível em Android e iOS).
