governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta
quarta-feira (4/5), cinco projetos de lei de autoria de deputados estaduais.
“Sancionamos hoje leis importantes propostas pelos nossos
deputados, que mostram a qualidade do parlamento gaúcho. São leis para trazer
mais transparência ao serviço público, valorizar eventos culturais,
intensificar o combate à violência contra a mulher, combater crimes rurais e
também fomentar a atividade econômica. São demandas da nossa sociedade que
recebem voz e representação na Assembleia Legislativa e que hoje o governo do
Estado formaliza”, disse o governador.
O ato ocorreu no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio
Piratini, com participação de secretários estaduais, parlamentares e prefeitos.
Projetos de lei sancionados
• Projeto de lei 281/2020
Proponente: deputado Giuseppe Riesgo
Ementa: altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que
institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação e dá outras providências.
• Projeto de lei 181/2019
Proponente: deputada Kelly Moraes
Ementa: veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas
que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,
e dá outras providências.
• Projeto de lei complementar 111/2017
Proponente: deputado Sérgio Turra
Ementa: altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de
janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do
Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos
prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das
contas públicas e dá outras providências.
• Projeto de Lei 270/2020
Proponente: deputados Tenente-coronel Zucco, Sérgio Turra e
Edson Brum
Ementa: institui a Política de Combate ao Abigeato e aos
Crimes em Áreas Rurais.
• Projeto de Lei 274/2021
Proponente: ex-deputado Clair Kuhn
Ementa: institui a carteira de identidade do empreendedor
rural e dá outras providências.
Texto: Thamíris Mondin
Edição: Secom
