A Câmara de vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira
(04), projeto de lei que garante aos estudantes do município “o direito ao
aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais
de ensino” e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a
comunicação externa e com a população em geral, realizada por parte da
administração pública municipal direta e indireta.
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As normas e orientações são estabelecidas com base nas
orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa
(Volp) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada
pela comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP).
A proposta é de autoria das vereadoras Fernanda Barth (PSC),
Comandante Nádia (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e dos vereadores
Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton
Sossmeier (PTB).
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De acordo com a justificativa dos autores do projeto,
“a dita linguagem neutra” propõe que troquemos a vogal marcada,
substituindo. Por exemplo, os alunos e as alunas por “artimanhas
linguísticas” como xs alunxs ou @s alun@s. O motivo, segundo os
proponentes, seria que a utilização do masculino genérico – por exemplo, quando
usamos os alunos, para nos referirmos a uma sala com meninos e meninas,
supostamente revelaria uma característica sexista de nossa sociedade.
“A linguagem ‘neutra’ buscaria solucionar esse
problema. Obviamente, é uma noção extremamente equivocada”, afirmam eles.
Ainda no texto do projeto, os autores alegam que a linguagem
“neutra” não torna a língua apenas impraticável fora do papel, já que
os “x” e “@” são impronunciáveis.
“Não é apenas uma confusão inofensiva. O uso da
linguagem ‘neutra’ prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou
problemas visuais. Da mesma forma, traz graves dificuldades ao processo de
alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica
prejudicada.”
Finalizam a justificativa afirmando que “os órgãos
governamentais não podem abrir mão do uso correto da língua portuguesa,
ignorando o que informa a ciência e a história do nosso idioma para aderir a um
delírio ideológico”.
Texto: Assessoria de Imprensa CMPA
