Na manhã desta segunda-feira (09) o Presidente da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS), Cláudio Luís Martinewski, concedeu entrevista para a Acústica FM. Durante a conversa esteve em pauta a recuperação do regime fiscal do Estado.
O governo do Rio Grande do Sul começou, na gestão passada, a negociar com a União a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa criado para auxiliar os governos estaduais com problemas financeiros.
No início deste ano o Estado obteve a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aderir ao Regime. A próxima fase é a homologação do contrato. Para isso, é necessário que sejam feitos ajustes na lei do Teto de Gastos, que foi aprovada no final do ano passado. Esses ajustes estão no PLC 48/22, que está na pauta de votações.
Conforme Martinewski, este processo já possui um resultado positivo, pois a maioria dos pretendentes ao governo do Estado estão contrários a forma de como este processo foi produzido.
A AJURIS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), são favoráveis ao equilíbrio financeiro e fiscal do Estado, mas há uma ação proposta pela OAB-RS em 2012, que questiona o saldo da dívida. Verificou-se que as cláusulas renegociadas em 1998 tornaram-se elevadas.
De acordo com o magistrado: “Nos já pagamos em torno de quase R$40 bilhões de dívida e devemos mais de R$70 bilhões para uma dívida originária de nove bilhões. Então a forma como foi estruturada a dívida se tornou impagável”, afirma.
Confira a entrevista completa com o presidente da AJURIS:
