Senadores analisam um projeto de lei que pode desobrigar a necessidade de aulas teóricas e práticas em autoescolas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, quem quer tirar a habilitação deve, obrigatoriamente, fazer as aulas em um Centro de Formação de Condutores credenciado ao Detran.
O Projeto de Lei 6485/2019 tem autoria da senadora Kátia Abreu (PDT) e foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores analisarão e discutirão o texto, para depois emitirem seus pareceres sobre o assunto.
O texto propõe que os condutores possam estudar a parte teórica e aprender a prática “por conta”, sem necessidade de frequentar uma autoescola. O projeto também permite que o cidadão possa contratar um instrutor particular, que deve ser credenciados ao Detran cumprir os seguintes requisitos:
- – Ter habilitação na mesma categoria do candidato há ao menos três anos;
- – Não ter sofrido suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- – Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- – Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
- O objetivo do projeto é reduzir os custos para o cidadão. Atualmente, segundo a senadora, cerca de 80% do valor da CNH é referente às aulas.
- O projeto de lei, porém, mantém a obrigatoriedade das provas, teórica e prática, nas autoescolas, e visa torná-las mais difíceis.
