Uma decisão do Conselho do Mercado Comum, órgão dos países membros do Mercosul, que prevê a livre circulação de pessoas está em vigor desde março de 2021. Embora a norma 64/10 tenha sido aprovada pelo bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, não é aplicada entre as nações.
A constatação é uma das críticas que foram apontadas por representantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do sul durante uma audiência pública promovida nesta segunda-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil na sede da entidade em Porto Alegre.
A reunião teve a presença de representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo a nível municipal, estadual e federal, além de entidades da sociedade civil. Agora a intenção da Ordem gaúcha é encaminhar uma manifestação ao governo federal pedindo a regulamentação da norma.
“Precisamos fazer uma movimentação, a partir da nossa bancada do RS e das bancadas federais dos demais estados que fazem fronteira com os países do Mercosul para que o governo federal dê esse passo. Precisamos que o governo dê esse passo”, disse o presidente da OAB-RS Leonardo Lamachia, que conduziu os trabalhos na audiência
O presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul da OAB/RS, Rodrigo Bueno Prestes, explica que, embora o regramento que aprova a livre circulação entre países do Mercosul esteja em vigor desde o dia 26 de março de 2021, na prática, ainda não houve a real aplicação da norma
“Essa audiência quer acabar com a burocracia. Da mesma forma que um gaúcho vai para Santa Catarina e não encontra nenhum tipo de barreira é que nós estamos tentando fazer com os países do Mercosul. Existe a legislação, ela está em vigor e permite a livre circulação de pessoas entre essas nações”, destacou
Dados mais recentes apontam que cidade de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, é o município de fronteira terrestre com maior ingresso de estrangeiros no Brasil. O levantamento é referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2022 e foram divulgados pela Polícia Federal. No período, a aduana de Uruguaiana registrou o ingresso de 200 mil pessoas no país. A cidade faz fronteira com a Argentina, separada de Paso de los Libres pelo Rio Uruguai.
A vereadora Zuma Ancinello representou a câmara de Uruguaiana e criticou o tratamento dado aos brasileiros quando tentam fazer o caminho oposto e entrar no país vizinho
“É importante sairmos daqui com respostas as pessoas estão sendo humilhadas nas travessias das nossas fronteiras”, comentou.
Em 2019, último ano antes dos fechamentos de fronteira por conta da pandemia, 339.998 pessoas cruzaram a Ponte Internacional, em Uruguaiana. Do total, 94% eram argentinos.
