O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) suspendeu, nesta segunda (18), o telemarketing supostamente abusivo de cerca de 180 empresas que atuam em todo o país. O titular da pasta, Anderson Torres, afirma que a multa pode chegar a R$13 milhões
A medida coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e apoiada por Procons de todo o país busca combater ofertas de produtos sem a autorização prévia do cliente. As mais de 14 mil reclamações de usuários em um período de três anos, no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br , foram o motivo da ação do governo.
De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), a multa diária será de R$1.000 em caso de descumprimento da medida cautelar. A lista de empresas suspensas está disponível no despacho n.º 25/2022, publicado pelo DOU.
A suspensão não atinge o telemarketing passivo: quando o cliente liga para a empresa, em casos de cobranças ou pedidos de doações.
