O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) derrubou a liminar em habeas corpus que
suspendia o processo contra o prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge
(PSD), e outras 16 pessoas. A decisão do vice-presidente do STJ, ministro
Jorge Mussi, acata argumentos apresentados pelo Ministério Público do Rio
Grande do Sul (MP-RS). Segunda a denúncia, o político teria acertado com
empresários paulistas a contratação de empresas terceirizadas mediante fraude e
recebimento de propina. O acordo teria sido fechado em setembro de
2020, antes da eleição de Jairo Jorge. No entendimento do MP há provas muito
fortes contra Jairo. À época das
investigações na operação que culminou na denúncia foi pedida a prisão do então
prefeito de Canoas, mas o Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento. Após
atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de
Recursos e do Escritório de Representação em Brasília, o Superior Tribunal de
Justiça decidiu, neste domingo, 17 de junho, pelo indeferimento liminar do
habeas corpus impetrado pela defesa de um dos investigados, que alegava foro
privilegiado.
De acordo com o coordenador do
Escritório de Representação do MPRS em Brasília, Fabiano Dallazen, com o
indeferimento do habeas corpus, todo o processo retoma o seu curso normal,
voltando a tramitar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Dallazen
ressalta que afastamento definitivo do prefeito Jairo Jorge por meio judicial
demora mais tempo em razão de todas as fases pelas quais o processo passa,
ainda cabendo recursos tanto no STJ quanto no STF. O promotor Dallazen ressalta para que a saída
em definitivo de Jairo da prefeitura ocorra de mais céleres, seria necessária a
abertura de um processo de impeachment na Câmara de Vereadores que é um
processo político: “teria que ter novos fatos para ocorrer a prisão, o Tribunal decidiu afastar ele. A perda do mandato se dá após decisão condenatória”, afirma.
Os fatos relatados na denúncia
contra Jairo Jorge e Squassoni aconteceram em 2020. Conforme o Ministério
Público, um grupo empresarial interessado em vencer contratos nas áreas de
saúde e limpeza, em Canoas, teria repassado R$ 300 mil a Jairo
Jorge. Metade do valor teria sido entregue em espécie a um emissário
do prefeito, em 25 de setembro de 2020, enquanto a outra metade foi entregue
até novembro. O grupo teria sido beneficiado com contratação após a posse de
Jairo, em 2021. Eles também teriam prometido repasses de 5% dos valores dos
contratos, ao prefeito. A entrega dos R$ 300 mil ao então candidato a prefeito
pelo PSD teria ocorrido entre setembro e novembro de 2020, em duas parcelas. A
Procuradoria sustenta que o prefeito comandava o esquema de desvio de dinheiro
público na prefeitura e acertou propina de 5% do valor dos contratos sob
investigação.
