A Polícia Penal está ainda em um processo político para substituir
a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A instituição das
polícias penais começou a partir de uma PEC federal sobre o tema. Agora, cabe aos Estados fazerem mudanças legais no âmbito
regional. A votação da PEC em segundo turno deve ocorrer em agosto, após o
recesso da Assembleia Legislativa.
A reportagem da Acústica FM consultou especialistas sobre o tema,
que é bastante complexo e gera muitas dúvidas porque a proposta ainda necessita
de uma regulação. Após a aprovação da PEC em segundo turno, vai ser necessária
a aprovação de uma lei complementar para definir novas atribuições dos
servidores da Polícia Penal, principalmente dos agentes penitenciários. O sindicato da categoria defende a ampliação
de competências.
A entidade de classe, a Amapergs, deseja que os agentes
penitenciários possam registrar boletins de ocorrência de dentro dos presídios quando
flagrarem drogas ou celulares nas celas, por exemplo. Atualmente, os servidores
precisam se deslocar até uma delegacia.
O mestre em Ciências Criminais, Saulo Marimon avalia que
resta saber qual vai ser o limite da atuação dos servidores penitenciários nas
investigações de crimes que ocorrem dentro das cadeias.
“Existem hoje muitos delitos dentro das cadeias. Atualmente,
quando ocorre, os agentes precisam ir registrar ocorrência na delegacia mais próxima.
E realmente com essa proposta de Polícia Penal muitos desses delitos passariam
a ser registrados pelos servidores penitenciários. Porém eu faço uma ressalva,
a competência para investigar delito que está no artigo 144 da Constituição Federal
é da Polícia Civil, e por isso eu gostaria de saber até qual o limite a polícia
penal poderá investigar, destaca Saulo.
O professor da Universidade Católica de Pelotas, no Programa
de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos. Coordenador do grupo
Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais Penitenciários, Luiz Antônio
Bogo Chies vê com preocupação o modelo de polícia penal que está sendo
implementado no país
“Eu entendo que em nível nacional esse novo status dos
servidores penitenciários na condição de policial penal tem aspectos
interessantes e desinteressantes. Se a gente for colocar na balança, as
dimensões desinteressantes tendem a ser maiores do que as positivas, na medida
em que remete a categoria a uma polícia que no brasil apresenta a tendência de
ser demasiadamente militarizada. Então isso acaba atrapalhando e colocando
aquilo que se espera da execução penal, dentro de uma perspectiva de redução da
vulnerabilidade das pessoas encarceradas, para que quando retornarem à
sociedade extramuros não serem capturadas outra vez tanto pela criminalidade
quanto pelo sistema de justiça criminal”, aponta chies
No entanto o professor Chies pondera, que como há uma
mudança em nível nacional, o Rio grande do Sul precisa se adaptar à proposta da
Policia Penal
“Tendo em vista que há mudança na legislação e que do ponto
de vista constitucional para o Brasil Inteiro é importante que o Rio Grande de compatibilize
com essa legislação de preceito constitucional. No Caso do RS parece pertinente
abarcar as três categorias funcionais dos quadros de servidores penitenciários
na polícia penal”
O Palácio Piratini redigiu o texto original da PEC e a
emenda 3 em conjunto com a categoria e deputados estaduais, e entende que todas
as quatro classes de servidores da atual Susepe foram transferidas para dentro
da Polícia Penal
Quadro de Funcionários da Susepe
4.746 agentes penitenciários ativos
984 agentes penitenciários administrativos e técnicos
superiores penitenciários ativos
