O
Ministério Público do RS aguarda a decisão sobre uma petição encaminhada ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo
Tribunal Federal, que solicita o retorno dos quatro réus condenados
pelo incêndio da Boate Kiss à prisão. Embora
não haja previsão legal sobre prazos nesse tipo de recurso, O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério
Público, Júlio César de Melo afirma estar confiante em um resultado
positivo para o MP-RS. O motivo é uma decisão favorável do próprio ministro
Fux que determinou a prisão dos réus, quatro dias após a sentença do Juiz
Orlando Faccini em dezembro do ano passado. O MP-RS prepara ainda recursos no
STJ e no STF para validar o Júri novamente.
“Sobre a questão das prisões, nós estamos agora
aguardando essa avaliação que ao nosso ver ocorrerá o mais rápido possível. O
outro ponto de enfrentamento é sobre a reversão da decisão de ontem (nulidade
do júri), e essa será feita através de recurso extraordinário e um especial nos tribunais
superiores, tão logo o respectivo acórdão seja disponibilizado”, explica o
subprocurador.
Os
réus foram soltos após alvará expedido
pela justiça depois da anulação do júri ser decidia pelo Tribunal de Justiça.A
sentença da primeira Câmara Criminal gerou um grande debate sobre os argumentos
que os desembargadores trouxeram nos votos durante a sessão realizada nessa
quarta-feira. O ex-procurador de justiça, o advogado, e professor, Lenio Streck,
atribui a anulação do júri a erros do Ministério Público
“Os
efeitos desse julgamento são complexos, há o sofrimento das pessoas, um
processo doloroso que acaba sendo anulado e voltando à estaca zero. Agora, temos
que saber por que isso aconteceu; era a crônica de uma anulação anunciada.
Desde o início eu mesmo falei sobre isso quando o judiciário permitiu ou o
Ministério Público por si utilizasse aqueles dados do sistema de consulta
integrada e a defesa não, ali já acabou, e as outras nulidades eram visíveis,
tem que debitar a anulação na conta do MP-RS, criticou Streck.
Questionado sobre a vantagem que o MP teria levado sobre as defesas
dos réus, ao poder acessar informações dos jurados no sistema de consultas
integradas da Secretaria de Segurança, o Ministério Público se defendeu,
afirmando que sempre teve acesso à ferramenta. A
decisão de anulação do júri foi proclamada no início da noite desta
quarta-feira pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul (TJ-RS)
Em dezembro do ano passado, em julgamento popular que durou dez
dias, Elissandro Callegaro Spohr tinha sido condenado a pena de 22 anos e 6
meses, Mauro Londero Hoffmann a 19 anos e 6 meses, Marcelo de Jesus
dos Santos a 18 anos e Luciano Bonilha Leão a 18 anos.
