O Receita Certa, que tem como objetivo distribuir aos
cidadãos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do
comércio varejista, já pagou mais de R$ 14 milhões para cerca de 550 mil
consumidores. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o
resgate no site do programa. A terceira solicitação pode ser realizada no site
ou app do Nota Fiscal Gaúcha até 30 de outubro.
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Outras parcelas, contemplando pagamentos via pix ou depósito
em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul, estão previstas para os
próximos dias, conforme a capacidade de processamento dos sistemas, totalizando
cerca de R$ 189 mil em premiações até 24 de agosto. Os demais grupos de
consumidores serão pagos conforme o cronograma de caixa da Secretaria da
Fazenda.
Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem
crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos
cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
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Com o incremento verificado, os contribuintes podem
solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de pix (CPF do cidadão) ou
depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão.
A devolução irá variar de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos.
O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do
cadastro no programa NFG. Segundo os cálculos apurados pela Receita Estadual,
diferente dos trimestres anteriores, na terceira rodada de 2022 a arrecadação
com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo. Porém,
estão sendo distribuídos os valores remanescentes da segunda fase, na qual mais
de 1,1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões.
Como solicitar o resgate de valores
– O valor mínimo de resgate será de R$ 5 e deverá ser
solicitado no site do programa em “meus prêmios”. O terceiro resgate da
premiação já pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota
Fiscal Gaúcha.
– O consumidor terá até 90 dias para resgatar os valores. Caso
não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e
ficará disponível nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo.
– Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de pix
(CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul
informada. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no
programa NFG.
Limites de pontuação
Da mesma forma que existem limites de pontuação que são
aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do
programa, no Receita Certa também há, como:
– 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$
1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos.
– 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês.
– 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15
mil pontos no trimestre.
Texto: Ascom Sefaz
