A Confederação Nacional de Municípios foi representada pela Prefeita de Cristal e Presidente da Acostadoce, Fábia Richter, na defesa os municípios na Câmara Federal, em setembro. Na ocasião, os municípios solicitaram alteração no financiamento da saúde através da Proposta de Emenda Constitucional 01/2015 que objetivou a derrubada da PEC 86/2015, garantindo maiores investimentos em saúde por parte da União e desonerando o orçamento já apertado dos municípios, que ao invés dos 15% pactuados, estão investindo cerca de 22% em saúde.
O voto favorável da relatora Deputada Carmem Zanotto altera a proposta para ajustar o percentual final para 19,4% da receita corrente liquida, o que vai além dos 18,7% pretendidos pela comissão de saúde da CNM, representando um acréscimo de R$ 32,57 bilhões para a saúde. Segundo palavras da deputada em seu relatório: “A enfermeira Fábia Richter ressaltou que, apesar de a responsabilidade pela saúde ser de todos os entes federados, é nos municípios que ocorre a cobrança do cidadão pelos seus direitos. “É no município que tudo acontece”. Esclareceu como é feita a distribuição de responsabilidades a cada ente federado e destacou, também, a importância e a necessidade da flexibilização dos investimentos em saúde, concedendo mais força ao gestor”.
Em seu relatório a deputada também fez constar a impossibilidade de as emendas parlamentares poderem ser usadas para cumprir o piso constitucional para a saúde. A proposta será votada agora na Câmara Federal e no Senado.
