O relator da proposta que altera a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), apresentou nesta quinta-feira seu parecer limitando em R$ 55 bilhões o pagamento neste ano pelo governo federal aos bancos públicos referentes às chamadas “pedaladas fiscais”. Com essa decisão, ele deixa a possibilidade de a União ter um rombo de R$ 117,9 bilhões, o maior da história.
As “pedaladas fiscais”, o atraso do repasse de recursos aos bancos federais para cobrir os gastos com programas sociais e subsídios, são práticas condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Leal fixou o déficit da União (governo central) em R$ 51,8 bilhões (0,9%). Mas ele prevê que o déficit aumente para R$ 117,9 bilhões caso sejam frustradas receitas de leilões do setor de energia, estimadas em R$ 11,1 bilhões, e caso o governo faça o pagamento de passivos ainda em discussão, de R$ 55 bilhões. A meta do governo central é de R$ 117,9 bilhões e do setor público consolidado, de R$ 114,96 bilhões, porque estados e municípios terão esforço positivo.
“A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do Produto Interno Bruto), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota. O resultado do setor público a ser alcançado cai para algo entre déficit de R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB) e de R$ 114,96 bilhões (2% do PIB)”, diz o parecer.
Leal limitou o pagamento das “pedaladas fiscais”, após deputados da oposição terem advertido que a primeira proposta do governo infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao permitir uma meta fiscal flexível para 2015. “Deixar a meta sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, disse o deputado no relatório. O parecer de Leal será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira.
