Mais de 250 mil motoristas vão receber a restituição do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ano base considerado para a apuração é 2021. Confira o artigo a seguir para saber se você tem direito ou não aos valores.
Criado em 1986, o tributo substituiu a extinta Taxa Rodoviária Única (TRU). No seu cálculo, 40% do valor cobrado é destinado ao estado, 40% ao município e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O tributo é aplicado em diferentes veículos, como automóveis, caminhonetes, motocicletas e veículos utilitários. Além disso, pelo menos 6% do valor arrecadado com o tributo deve ser investido na área da saúde.
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou a restituição do IPVA pago em 2021 por pessoas com deficiência (PcD). A previsão é que 250 mil donos de veículos sejam beneficiados em todo o estado.
A devolução dos recursos deve atender um calendário a ser divulgado. Esse processo deve acontecer depois que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) for notificada pelo Tribunal de Justiça (TJSP) a respeito da cobrança do imposto de 2021. A restituição engloba somente os valores pagos em 2021 ao IPVA. O motivo tem a ver com a regra, que foi reajustada em 2022, ampliado mais uma vez o benefício. Vale destacar que para conseguir a restituição do IPVA, os motoristas devem apresentar laudo médico pericial atestando sua condição.
