De acordo com o art. 59 da Lei 8.213/1991, o auxílio-doença é um direito previdenciário concedido aos segurados que se encontram incapazes de exercerem suas atividades profissionais por mais de 15 dias seguidos. Mas, o trabalhador que não possui carteira de trabalho assinada ou está desempregado, pode solicitar esse auxílio? Continue lendo
Quem não tem carteira de trabalho assinada tem direito ao auxílio-doença?
Positivo. O auxílio-doença não é um benefício exclusivo para empregados com carteira assinada, mas para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para solicitar o benefício, você só precisa estar ativamente segurado.
Graças ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os desempregados também têm direito a auxílio-doença. Isso se deve ao período de carência durante o qual o trabalhador tem direito aos benefícios previdenciários mesmo sem contribuição ativa.
Como requisitar o auxílio-doença?
Para requisitar o auxílio-doença, é preciso acessar o site Meu INSS e fazer login com a conta gov.br. Feito isso, vá até a aba “Serviços”, clique em “Benefícios” e escolha a opção “Auxílio-doença”. Agora, basta que agende a perícia médica, anexe os documentos solicitados e imprima seu comprovante de agendamento.
