Um levantamento da CNM aponta que os municípios gaúchos vão precisar investir mais de R$ 5,5 bilhões para se adequar à decisão do STF desta última quinta-feira, 22/09, sobre a obrigatoriedade da oferta de vagas para a educação infantil. O estudo ainda aponta que 384 mil crianças estão sem vagas na rede pública no RS. O custo das prefeituras por aluno é de aproximadamente R$ 1.200 por mês.
Na última Quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que é dever Constitucional dos Municípios garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de (0 até 5 anos) de idade. Com isso o poder público é obrigado a criar condições para o fornecimento do serviço, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.
Na prática os Municípios devem atingir a meta de 50% na criação de vagas para a faixa etária até 2024. Com isso a decisão gera impacto nos municípios. Somente em Porto Alegre, são cerca de 5.606 crianças de (0 a 3 anos) de idade no aguardo para vagas nas creches. Já no caso da pré-escola, que são crianças de (4 e 5 anos), há mais vagas livres (1.135), do que lista de espera (1.078), são 57 vagas a mais.
Para o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, os municípios terão que se readequar financeiramente para atender a demanda reprimida
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“Os Municípios estão trabalhando para poder terem vagas, a cada ano se aumenta o número mas quando nós vamos conseguir atender toda essa demanda reprimida ainda não temos essa resposta, estamos em elaboração deste estudo. Vamos buscar conversar junto ao Ministério Público, para que a gente possa ter prazos para atender essa demanda definitivamente”.
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“Nós vamos trabalhar junto com o congresso para se ampliar os recursos, mas a gente já sabe que haverá um corte no Fundo Nacional do Desenvolvimento a Educação, que vai impactar em recursos para novos investimentos nos municípios.”
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