O WhatsApp ainda é o mensageiro mais utilizado entre os brasileiros para troca de mensagens, imagens, vídeos, arquivos e muito mais. No entanto, o uso indevido pode levar a penalidades mais graves, como condenações e pagamento de indenizações.
E uma prática considerada inofensiva pode causar tudo isso: é o ato de compartilhar screenshots, as famosas transcrições de conversas, sem consentimento ou autorização judicial. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou tal prática criminosa.
Para os ministros da Justiça, quando o emissor envia uma mensagem via WhatsApp, o emissor espera que seu conteúdo não seja mais utilizado por mais pessoas lidas ou mesmo disponibilizado ao público. No entanto, o fato é que em redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter, as conversas sobre diversos temas costumam vir do Messenger.
Ex-diretor é condenado a pagar indenização por divulgar conversas no WhasApp
Em 2021, o STJ condenou um ex-diretor de futebol que integrou o time do Coritiba em 2015. Em um grupo de WhatsApp, os responsáveis discutiram questões administrativas e comentaram os jogos disputados.
Depois de deixar a equipe, o homem começou a compartilhar a notícia com terceiros, que chegaram a circular nas redes sociais. Portanto, de acordo com a decisão do STJ, deve ser feita uma avaliação para esses casos.
O tribunal considerou que o compartilhamento de capturas de tela deve ser considerado uma ofensa criminal. A pena para o caso foi o pagamento de indenização por danos morais. A decisão explica que o conteúdo das conversas enviadas via WhatsApp pode ser de interesse de outras pessoas, o que viola o conceito de privacidade e liberdade de informação.
Quando dá para mostrar as conversas do WhatsApp?
Mesmo com o caso de ex-diretores, há uma exceção no caso de mensagens privadas do WhatsApp serem compartilhadas com terceiros, e isso acontece quando um direito do próprio destinatário precisa ser protegido.
Outra condição que permite a divulgação de conteúdos é a defesa de um direito ou a denúncia de infração penal a autoridade competente. Mas, em geral, a recomendação é que os usuários do WhatsApp não compartilhem suas conversas privadas pelas redes nem as encaminhem para terceiros. Toda preocupação é pouco!
