Durante a noite desta terça-feira (08), o vereador Claiton
Silva (PDT) utilizou as redes sociais para anunciar uma liminar que suspende o
fechamento das escolas rurais no município de Camaquã. Segundo o documento, a nova organização das
escolas não poderá ocorrer sem a prévia manifestação do Conselho Municipal de
Educação.
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De acordo com o parlamentar, a liminar se deu através de um
mandado de segurança assinado por nove entidades que vem apoiando o não
fechamento das escolas nas comunidades rurais do município.
“Continuamos nossa luta pela defesa da Educação Rural de
Camaquã”, ressalta o vereador Claiton em suas redes sociais.
Confira a manifestação do juiz, Luiz Otávio Braga Schuch, no
deferimento da liminar mandado de segurança:
“A ação das Autoridades Coatoras, de encaminhar as
ações concretas para o fechamento das escolas rurais sem a prévia manifestação
do Conselho Municipal de Educação, ofende a Lei Federal, havendo demonstração
de risco de lesão a direito líquido e certo.
De outro lado, há urgência na tutela, eis que, segundo
informado, já está sendo procedida a migração de alunos, mediante a abertura
das rematrículas.
Assim, a liminar é de ser deferida para suspender os procedimentos
de fechamento das escolas rurais sem a prévia manifestação do Conselho
Municipal de Educação.”
A nova organização das escolas ficou definida da seguinte forma, a partir do ano que vem:
– Pelo considerado núcleo 1, a Escola Municipal de Educação Fundamental João Beckel, permanecerá aberta e receberá alunos das escolas Rui Barbosa e Sílvio Luiz.
– Já pelo considerado núcleo 02, a escola Escola Municipal de Educação Municipal Otto Laufer continuará funcionando e passará a atender também os alunos da escola Vicente Garcia.
