Após a decisão do Supremo Tribunal Federal e a recomendação do Ministério Público Federal de que as Forças Militares dos Estados devessem desbloquear todas as vias públicas pelos manifestantes da capital. A Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre se manifestou através de nota dizendo que a competência não está a par da prefeitura. A Administração Municipal entende que “a questão ultrapassa os limites de sua competência, sendo necessária uma atuação conjunta entre os diversos órgãos de segurança pública e controle para a solução da questão”.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o entendimento da matéria é de que não há ordem judicial para os desbloqueios por parte da Prefeitura de Porto Alegre, e sim uma recomendação, que portanto, a competência fica a cargo do Governo do Estado.
A prefeitura se posicionou após um pedido do Ministério Público Federal e Ministério Público Gaúcho pedindo medidas para liberar as ruas da capital dos manifestantes em ato antidemocrático desde o final das eleições do segundo turno no dia 30 de outubro.
O Procurador Geral do Município, Roberto Rocha, afirma que a Prefeitura está cumprindo todas as regras uma vez que não há ordem judicial expedida para a Prefeitura – No entendimento jurídico do Município quem tem que liderar toda essas providencias solicitadas pelo Ministério Público é o Governo do Estado.
Nós estamos atentos exatamente no que consta a decisão do Ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, a ordem judicial é endereçada a Polícia dos Estados para que se tomem as eventuais providencias necessárias, em razão do entendimento encaminhamos um ofício ao Governo do Estado e também ao Comandante Militar do Sul, e esperamos uma resposta.
Ainda segundo o procurador, o ofício com as informações já foram enviadas ao Governo do Estado e que cabe a ele a competência sobre os próximos passos para a solução da situação.
Os ato antidemocráticos estão ocorrendo em 18 estados brasileiros com bloqueios de vias públicas e pedidos de Intervenção Federal, Segundo a Secretaria de Segurança informa que está dialogando diariamente com a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da EPTC e com o Comando Militar do Sul para encontrar uma solução no bloqueio que ocorre na Avenida Padre Tomé, no centro da capital.
