A Prefeitura Municipal de Camaquã anunciou, no início da tarde desta segunda-feira (21), que vai enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para o pagamento do reajuste de 33,24% no piso salarial concedido aos profissionais do magistério em 2022. A decisão foi divulgada pelo Prefeito Ivo de Lima Ferreira em reunião realizada na Secretaria Municipal da Educação e Desporto (SMED) com as equipes diretivas das escolas municipais e de professores da SMED.
Segundo a prefeitura, uma liminar concedida pela Justiça Federal à Associação dos Municípios da Costa Doce, nesta sexta-feira (21), suspendeu os efeitos da Portaria Federal nº 067/2022 que concedeu o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais do magistério. Dessa forma, a sustentação legal para que o Município prosseguisse pagando este reajuste deixou de existir.
O Prefeito Ivo de Lima Ferreira declarou durante a reunião que “era necessário evitar que o Executivo Municipal incorresse em ato de improbidade administrativa pelo pagamento do reajuste sem a devida sustentação legal para tal”.
“Durante o final de semana, nós conseguimos construir alternativas que atendessem a sustentação legal para o pagamento e, principalmente, a garantia da tranquilidade no quesito salarial da vida dos nossos docentes de Camaquã”, explicou Ivo.
A reunião também contou com a presença do secretário da Educação e Desporto, Nelson Egon Geiger Filho, da secretária adjunta, Jaqueline Santos, e do coordenador político, Alex Petroman.
