Após denúncia de corrupção passiva, o vereador do município
de Camaquã, Everton Luis Martins dos Santos (UNIÃO), mais conhecido como Mano
Martins, divulga nota de esclarecimento à imprensa. Ele é acusado de pedir
propina a um empresário para apressar a tramitação de um projeto de lei que
tinha como finalidade a doação de um terreno público para a empresa dele.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
De acordo com a nota emitida pelo advogado do vereador, a denúncia
não possui argumentação e provas necessárias que comprovem o crime. Pelo mesmo fato
a câmara de vereadores teria realizado comissão parlamenta de inquérito (CPI),
na qual o vereador teria sido absolvido pelos seus pares na comissão de ética
da casa legislativa na época.
Conforme o documento, o vereador faz oposição as demandas do
prefeito Ivo de Lima Ferreira, como, segundo ele, o abandono do interior do
município e o recente fechamento de três escolas.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra:
O vereador Mano Martins, oposição ao governo Ivo
-prefeito municipal- recebeu com muita tranquilidade a notícia de que estaria
sendo oferecida denúncia, que é uma acusação formal, por parte do Ministério
Público. Pelo mesmo fato (alegação de recebimento de vantagem indevida) a
câmara de vereadores realizou uma comissão parlamenta de inquérito (CPI) e o Vereador
Mano foi, na época, absolvido pelos seus pares na comissão de ética da casa
legislativa de forma UNÂNIME, incluindo vereadores da base do governo Ivo.A denúncia é anêmica, desprovida de provas e subsidiada
apenas com declarações de “ZÉ da Canarana”, parceiro de partido do prefeito de
Camaquã Ivo de Lima Ferreira e que queria instalar uma empresa em Camaquã com
alegação de investimentos de 170 milhões de reais, sem dizer de onde seriam
tais investimentos, já que, recentemente, percebera assistência judiciária
gratuita em um processo (por não ter recursos) e sua esposa e sócia percebera
auxílio-emergencial, que sabidamente é concedido à pessoas em situação de
vulnerabilidade financeira. Nos causa estranheza que esses fatos não despertem
interesse do Ministério Público camaquense, pois deveriam ser investigados.O vereador Mano Martins faz ferrenha oposição aos
desmandos de Ivo de Lima Ferreira, que passam, dentre tantos, pelo abandono do
interior de Camaquã e o recente fechamento de três escolas no interior,
deixando os mais necessitados à mercê de sua própria sorte e que terão que se
deslocar por vários quilômetros para poderem ter o básico, que é educação.
Ser processado é o alto preço pago pelo vereador Mano
Martins por não se curvar à sanha de Ivo, que sempre usa moeda de troca
(cargos) para buscar apoio de outros vereadores e, assim, manter uma hegemonia
no comando de Camaquã.Sinal de que nosso trabalho, sério, está dando certo. Sem
“toma lá; dá cá”, sem se ajoelhar ao coronelismo. E por acreditar na seriedade
do Poder Judiciário, continuaremos com nossa oposição, focada unicamente no
bem-estar da população camaquense.
Entenda o caso
Na segunda-feira (21), o Ministério Público do Rio Grande do
Sul (MPRS) em Camaquã denunciou o vereador do município, Everton Luis Martins
dos Santos, e o locutor de rádio Jeferson Ismael de Oliveira, pelo crime de
corrupção passiva cometido em 24 de junho de 2021, quando eles teriam pedido
vantagem indevida ao empresário José Claudir Machado. O promotor de Justiça
Francisco Saldanha Lauenstein explica que tramitava junto à Câmara de
Vereadores um Projeto de Lei Municipal que tinha por objeto a doação de 13
hectares de um imóvel para a empresa da vítima.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Permanente
de Constituição e Justiça e da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente,
Assistência Social e Habitação, mas, em virtude da complexidade da obra, da
magnitude do investimento (na órbita de R$ 170 milhões) e da extensão do
terreno doado, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou ao empresário
diversos documentos e informações a respeito do empreendimento.
Em 20 de junho de 2021, o locutor de rádio enviou mensagem
de WhatsApp ao empresário perguntando se tinha interesse em fazer uma reunião
com o vereador. O objetivo, segundo a mensagem, era facilitar a tramitação do
Projeto de Lei Municipal. Os denunciados agendaram, então, uma reunião para o
dia 24 de junho de 2021.
No encontro, o vereador disse ao empresário que a comissão
que estava “travando o andamento” do Projeto de Lei “lhe devia
uma” e, valendo-se de seu cargo eletivo, solicitou à vítima vantagem
ilícita para negociar com a Comissão de Orçamento e Finanças a respeito da
tramitação do Projeto de Lei. “O vereador, em que pese não ter pormenorizado a
espécie de vantagem, relatou ao empresário que precisaria de sua ajuda
futuramente porque tinha interesse em se candidatar a deputado estadual e que o
custeio do financiamento da campanha eleitoral é alto, e de fato o investigado
candidatou-se a tal cargo nas últimas eleições, porém não foi eleito”, comentou
o promotor.
Além de oferecer a denúncia, o Ministério Público pediu que
os denunciados paguem solidariamente multa de R$ 100 mil a título de
compensação de danos morais coletivos e seja decretada a perda do cargo do
vereador. Pelo mesmo fato, o MP já havia ajuizado Ação Civil Pública contra o
vereador no âmbito da CPI da Propina.
