O Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, Diretor do Foro
da Comarca de Alegrete, em decisão proferida neste domingo (27/11), determinou
a interdição do Presídio Estadual de Alegrete, para que nele sejam mantidos
apenas 110 presos, até a realização das reformas da parte elétrica e das celas.
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O magistrado também determinou a intimação do Delegado
Regional da SUSEPE, pessoalmente, para cumprir a determinação da transferência
dos presos.
No último dia 24/11, o Juiz realizou inspeção judicial
conjunta com o Conselho Penitenciário para avaliar as condições da casa
prisional. “Na presente data, em inspeção judicial no Presídio Estadual de
Alegrete, restou verificado que, embora todos os esforços realizados pela
Administração do Presídio, as condições são péssimas, o Presídio continua
superlotado e não foram realizadas as reformas determinadas na audiência
pública”, afirmou o Juiz.
Na decisão, o magistrado fez menção à tabela de conferência
dos apenados, anexando imagens comprobatórias da falta de estrutura do Presídio
e da alta lotação, considerando, ainda, calor excessivo e preocupação com
retorno da pandemia de COVID-19.
O magistrado salientou que busca incessantemente a
pacificação social, finalidade do Poder Judiciário, aplicando a lei e
fiscalizando o sistema prisional.
As medidas tomadas” se devem à ineficiência do Poder
Executivo do Estado”, exigindo a transferência dos presos acima da
capacidade do sistema carcerário e, na ausência de vagas, a colocação dos
presos em regime aberto e semiaberto, em prisão domiciliar, com monitoramento
eletrônico.
Também foi fixado limite de lotação por cela.
