Iniciaram nesta quinta-feira (08), as discussões referentes
a reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Camaquã. As
medidas propostas e apresentadas neste dia, são apontadas pelo Poder Executivo,
como fundamentais para a manutenção do atual regime.
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Uma reunião sobre o tema ocorreu na parte da manhã, com a
presença da imprensa, secretários municipais, procuradoria municipal e
entidades do município. A prefeitura alega que em um prazo máximo de três anos,
o modelo fique insustentável, caso não haja uma mudança urgente nas alíquotas,
entre outras medidas.
A empresa Lumens Atuarial, efetuou um estudo prático sobre a atual
situação da previdência municipal, onde foram apresentados no encontro números
que comprovam a necessidade das mudanças. O estudo apontou um déficit que
supera os R$ 500 milhões.
Atualmente, este regime paga mais de R$ 370 mil por mês,
para 141 aposentadorias e 37 pessoas que recebem pensões por morte. Isso
reflete em uma despesa anual de R$ 4,86 milhões.
Entre as mudanças propostas estão:
– Regras de elegibilidade à aposentadoria (permanente e de
transição);
– Regras de cálculo do benefício;
– Regras de pensão por morte;
– Redução da imunidade contributiva sobre a fase de benefícios;
Confira como ficariam as novas alíquotas conforme a proposta para ativos e inativos:
Uma nova reunião aconteceu no auditório da Secretaria
Municipal de Educação. No encontro, a proposta foi apresentada para os
servidores públicos municipais.
A ideia é que o projeto seja encaminhado o mais breve
possível para a Câmara de Vereadores. No Poder Legislativo, a proposta deve ser
analisada por comissões, antes de ser apreciada e votada em plenário.
