O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu
nesta sexta-feira, de forma liminar, suspender o leilão da venda da Corsan, que estava
previsto para o dia 20 de dezembro na Bolsa de Valores, em São Paulo. Portanto, o processo de privatização da estatal está barrado até o julgamento do mérito da ação movida pelo Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço
s de Esgoto do Estado (Sindiágua). Além disso, o desembargador Alexandre Mussoi
Moreira intima o governo do Estado para prestar esclarecimentos e justifica a decisão:
“A não concessão da urgência de tutela pode resultar em dano grave, de difícil ou
impossível reparação”.
Em outro trecho da sentença, o desembargador argumenta que a Constituição do Rio Grande do Sul sustenta que o Estado deve ter alguma estrutura para garantir o saneamento básico.
“São relevantes os fundamentos trazidos pelo agravante, na medida em que (…) a venda da totalidade das ações da Corsan deixará o Estado do RS sem nenhum órgão de execução do saneamento básico, o que viola o artigo 249 da Constituição Estadual”, diz trecho final da decisão.
O SINDIÁGUA/RS tem questionado os números levantados pela
Companhia, como os da cobertura de água e esgoto que a Corsan possui. Outra questão
criticada pelo sindicato é o valor patrimonial da estatal, que segundo estudos feitos,
é superior ao valor mínimo estipulado pelo Piratini de R$4,1 bi para a venda da
companhia no Leilão no leilão
Posição do governo
Em nota, o Governo do Estado disse que tomou ciência, no início da tarde desta
sexta-feira (9/12), da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul que suspende, em caráter liminar, o processo de
desestatização da Corsan. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está
analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto.
Ontem, a reportagem da Acústica FM informava que a Bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS e o governador Ranolfo Vieira Junior se reuniram para discutir o futuro da da Corsan. Os parlamentares pediram ao chefe do executivo estadual a suspensão do Leilão da estatal. Ranolfo disse iria analisar os documentos, mas voltou a defender a privatização da companhia.
Análise do TCE
A auditoria do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da diretoria técnica do órgão se
posicionou por não haver impeditivos para a venda. Por outro lado, foram
apresentados novos documentos que estão sendo analisados pela a conselheira
Daniela Zago. Esse processo tramita em
sigilo na casa
