Uma ação da Polícia Civil, através do Departamento Estadual
de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio da Delegacia de
Polícia de Camaquã, apreendeu um casal preventivamente nesta quarta-feira (04)
em Arambaré.
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Eles haviam sido presos em flagrante em junho de 2022 na
cidade de Sapucaia do Sul por porte de drogas e munições e obtiveram liberdade
provisória. Eles estavam atualmente em uma propriedade rural entre
Arambaré e Camaquã.
Foi realizada prisão preventiva de um homem e sua
companheira detida para averiguação. Após prestar informações, a mulher foi
liberada.
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da
Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo
qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou
fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em
desconformidade com a legislação.
Art. 33 – A pena de reclusão deve ser cumprida em regime
fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou
aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
