Em 2023, o programa social Auxílio Brasil dará lugar ao Bolsa Família. Até então, o programa está beneficiando 21,6 milhões de famílias, sendo que 14 milhões dessas são Microempreendedores Individuais (MEI). No entanto, ainda há uma dúvida se essas pessoas continuarão a receber pagamentos do Bolsa Família.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o programa de distribuição de renda terá novos critérios para a entrada de novos beneficiários, com o objetivo de excluir aqueles que já não atendem mais aos requisitos para receber o benefício. Assim, a ideia é dar oportunidade para quem está na fila poder receber o benefício.
No entanto, os Microempreendedores Individuais (MEI) não têm direito a receber o Bolsa Família, já que precisam comprovar um faturamento anual de até R$ 81 mil e podem contratar um empregado e remunerar menos imposto, Segundo as regras divulgadas pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal, esses indivíduos possuem uma outra fonte de renda capaz de sustentá-los.
Quais as vantagens de ser MEI?
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é sem custos, e os pagamentos de tributos são mensais e consideravelmente menores, sendo fixos. Além disso, não há burocracias para abrir uma empresa, e é permitida a emissão de notas fiscais. Como MEI, você tem acesso a muitos direitos trabalhistas e previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. As linhas de crédito também ficam mais facilitadas.
Não é necessário que a empresa tenha um contador, mas ele pode ser de grande ajuda no dia a dia do negócio. A declaração anual do MEI é fácil de ser entregue. O Sebrae oferece cursos e apoio para os empreendedores que desejam abrir uma empresa enquanto MEI.
