O Governo Federal anunciou a liberação de um saque exclusivo pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas das fortes chuvas que atingiram várias cidades brasileiras nos últimos meses de 2022. Esta liberação ocorrerá através do saque por calamidade, que já começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF).
O dinheiro está disponível para resgate desde o último sábado, 21 de janeiro, e ficará disponível até o dia 19 de março para residentes das cidades afetadas. Para ter acesso aos valores, que podem chegar a R$ 6,2 mil, é necessário que o trabalhador não tenha efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Além disso, é preciso que o trabalhador tenha saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.
Quem tem direito ao saque calamidade do FGTS?
A liberação do saque calamidade pelo FGTS para as vítimas das enchentes e outros desastres naturais se assemelha à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020, que liberou o saque integral a caráter emergencial em virtude da pandemia da Covid-19. Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado na hipótese de desastres naturais, como:
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Precipitações de granizos;
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Rompimento ou colapso de barragens.
Enquanto isso, o FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
Trabalhador pode ANTECIPAR saques do seu FGTS através de aplicativo online:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Qual é o valor do saque calamidade do FGTS?
É importante reforçar que é crucial ter saldo positivo nas contas ativas e inativas do FGTS. Além do mais, o trabalhador não ter efetuado o saque pela mesma razão nos últimos 12 meses. O limite de retirada é de R$ 6,2 mil.
