A partir de fevereiro de 2021, pelo menos 23,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada terão acesso a um novo benefício. O Ministério do Trabalho e Previdência é o órgão responsável por conceder o abono salarial, que varia de R$ 108,50 a R$ 1.302.
O montante total a ser liberado em 2021 é de R$ 24 bilhões. O abono salarial não é um pagamento exclusivo de 2021, mas sim um benefício anual concedido por meio do PIS/PASEP, destinado a trabalhadores de baixa renda que recebem no máximo dois salários mínimos por mês. Ele funciona como um 14º pagamento, um adicional.
O Abono Salarial de 2023 será limitado ao salário mínimo do ano de pagamento, que é de R$ 1.302. O valor varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2021. Quanto mais meses trabalhados, maior será o valor concedido. O cálculo é feito por meio da multiplicação dos meses trabalhados por 1/12 do salário mínimo desse ano.
Para se qualificar para o abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com carteira assinada em 2021 e cumprir com as regras estabelecidas. O ano de 2021 é o ano-base de referência para o pagamento do abono salarial em 2023, assim como o ano de 2020 foi o ano-base para o pagamento do abono salarial em 2022.
Quem poderá receber o abono salarial?
Em 2023, o trabalhador de carteira assinada que atuou em 2021 terá direito ao abono salarial. Para ter acesso ao pagamento, é necessário cumprir algumas exigências. O PIS/PASEP é destinado tanto a trabalhadores da iniciativa privada quanto da iniciativa pública.
Para receber a quantia é preciso que o trabalhador:
- Trabalhador pode consultar o número do PASEP pelo CPF seguindo esses passos
- Tenha recebido no máximo dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter trabalhador por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2021;
- Estar na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pelo empregador;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ou seja, ter trabalhado emitido a carteira de trabalho nesse período.
Para saber se terá direito de receber o abono salarial nesse ano, com pagamento previsto a partir de fevereiro, os trabalhadores podem fazer a consulta no App Carteira de Trabalho Digital.
