Uma manifestação por salários atrasados aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), em frente ao Tribunal de Justiça do Estado. Cerca de 20 funcionários de uma empresa de teleatendimento, protestaram com faixas e pedidos por salários em dia. A manifestação contou com apoio do Sindicato que representa a categoria, o Sintratel, e a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
São cerca de 180 funcionários terceirizados da empresa Alô Atendimento. Que realiza os serviços do Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, além de atendimento da secretaria de saúde, o número 156, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e regulação de leitos.
A reinvindicação é sobre atrasos nos salários que vem ocorrendo a mais de 6 meses de acordo com os funcionários. A reportagem da Acústica FM entrou em contato com a empresa através do jurídico que respondeu que alguns pagamentos já foram realizados nesta manhã (13), para os funcionários do 156 por exemplo, há previsão de pagamento ao longo do dia de hoje. De acordo com a categoria a greve pode se estender ao longo da semana até que uma reunião seja marcada com o TJ-RS e a empresa que trabalha com teleatendimento para se resolver a questão.
Segundo a presidente do Sintratel RS, Crislaine Carneiro, o Tribunal de Justiça recebeu os manifestantes que informou que será feita uma cobrança mediante a empresa. A possibilidade de que um retorno aconteça ainda hoje. Os funcionários fizeram uma votação e decidiram optar por continuar com a greve ao longo do dia.
– Eles vão verificar o que está acontecendo e tentar solucionar com a empresa, há uma possibilidade de um retorno ainda hoje. Queremos tentar resolver isso para que não ocorra esse tipo de atraso que é lamentável. Afirmou Crislaine.
Uma reunião está marcada para o final da tarde de hoje (13), junto com a presidência do TJ-RS. Na pauta estão as condições de salários em dia e a garantia de que não vai haver perseguição a parte dos funcionários que resolveram aderir a greve.
O TJ-RS, emitiu um comunicado:
O TJRS tem feito o pagamento dos valores devidos à contratada, nos termos da cláusula décima do contrato. A empresa solicitou que o TJRS procedesse ao pagamento direto aos funcionários, fazendo uso da cláusula 10.4.2. do contrato. A Referida cláusula estabelece que, em casos excepcionais, não obstante a responsabilidade pelo repasse das verbas competir exclusivamente ao empregador, por força do contrato de trabalho, é possível ao contratante, no caso, o TJ/RS, proceder ao pagamento direto aos empregados. Há previsão de repasse de valores em 13 de fevereiro.
Sobre previsão de pagamentos:
A normalização dos pagamentos aos colaboradores compete à empresa Alô Serviços Empresariais LTDA, devendo a mesma regularizar a entrega da documentação apta para pagamento mensalmente, dentro dos prazos previstos contratualmente.
Ressalta-se, que o Poder Judiciário só efetua os pagamentos com a apresentação integral da documentação.
Cabe esclarecer, ainda, que os pagamentos à contratada são efetuados mensalmente, após a protocolização de toda a documentação.
Caso o problema tenha sido da empresa, do repasse ter sido feito e a empresa não ter pago os empregados:
Em havendo o pagamento da contraprestação à empresa prestadora do serviço, conforme previsto contratualmente, e o não repasse dos valores aos seus contratados (funcionários), em observância à legislação que regue as relações trabalhistas, tal fato configurará o descumprimento do contrato administrativo, o que culminará na abertura de processo de apuração de irregularidade e na possibilidade, observado o contraditório e a ampla defesa, de rescisão unilateral pela inobservância das obrigações acessórias.
