A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, descartou uma revisão geral dos salários dos servidores estaduais em 2023. Segundo a titular da pasta, não há margem fiscal que permita discutir esse assunto durante este ano. Em uma apresentação seguida de entrevista coletiva na sede da SEFAZ em Porto Alegre, Pricilla salientou que o tema deverá ser retomado apenas no final do ano após a nova previsão orçamentária.
“Me perguntam muito: vai ter revisão este ano? Não, não vai. Nossa grande batalha neste ano é a recomposição da nossa receita e a superação dos impedimentos que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos trouxe em relação a despesas de pessoal. No ano que vem, a gente espera voltar com a proposta de revisão geral. Mas, neste ano, a gente não enxerga possibilidade para isso, — Para 2023, não estamos enxergando espaço fiscal nem jurídico para a concessão de uma revisão geral — sentenciou Pricilla. — afirmou a secretária.
Pricilla ressaltou ainda que a reestruturação de carreiras do funcionalismo que o governo pretende fazer, principalmente em áreas como educação e Saúde, não abre espaço para reposição dos vencimentos do funcionalismo como ocorreu no ano passado após 16 anos, com o governo apresentando um reajuste de 6% aos funcionários públicos do estado. No entanto a secretária, alega que o principal motivo para não conceder o aumento linear em 2023 é a queda da arrecadação do Rio Grande do Sul com o ICMS no segundo semestre do ano passado. As estimativas do Piratini chegam a 5,6 Bilhões de reais em seis meses. O foco do governo Leite tem sido buscar a reposição da diminuição das receitas depois da redução do imposto estadual cobrado na energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17%
A secretária, no entanto, afirmou que a medida não afeta o processo de reajuste do salários dos professores estaduais, que seguem a legislação federal específica relativa ao piso da categoria. Na terça-feira (14), o governador Eduardo Leite propôs reajuste de 9,45% para o magistério.
Questionada sobre o aumento de Impostos caso não haja uma compensação da União em relação a queda de receitas provocadas pela redução de alíquotas do ICMS, a titular da Fazenda negou que o Piratini buscará esse caminho. A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, acredita também que ocorrerá uma resolução definitiva em pouco tempo sobre incidência do ICMS nos encargos de transmissão de energia. Recentemente, uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, deu razão aos estados brasileiros sobre o tema. O mérito da ação será julgada em plenário do STF no período de 24 de fevereiro a 3 de março.
Ao final da coletiva, quando foi perguntada pela Acústica FM sobre sua posição cem relação à queda de braço entre o governo Federal e o Banco Central por juros menores, Pricilla fez uma ponderação. A preocupação de Pricilla é quanto a uma taxa Selic elevada, a dois dígitos (acima de 10%). Ela argumenta que esse cenário influi no crescimento da dívida do Rio Grande do Sul. Entretanto, ela salientou que a queda da Selic precisaria ser sustentável e fundamentada, não poderia ser feita a partir de uma “canetada”.
Servidores Reagem
A Fessergs repudiou nesta quarta-feira a manifestação da secretária da Fazenda, Pricilla Santana, sobre a ausência de possibilidade de uma revisão geral dos salários dos servidores públicos estaduais. “É inaceitável que a maior parte dos servidores sofram mais um congelamento, fiquem com reposição zero, uma vez que ficaram oito anos sem reposição da inflação e tiveram um reajuste de 6% no ano passado, sendo que a inflação nesse período supera os 60%”, diz trecho da nota.
“Os trabalhadores públicos têm dificuldades para se locomover ao trabalho, pois recebem apenas uma passagem, ganham R$ 12 de vale alimentação e vão ficar à margem de outras categorias que vão receber reposição? Queremos uma posição oficial do governador Eduardo Leite (PSDB)”, ressaltou o presidente da Federação, Sérgio Arnoud.
