A decisão judicial que afasta por 180 dias o deputado Mário Jardel (PSD) das atividades na Assembleia Legislativa mantém o direito do parlamentar de continuar recebendo salário, de R$ 25 mil mensais. Já a administração do gabinete dele será de responsabilidade de seu futuro substituto.
O primeiro suplente de Jardel é o vereador Tarcísio Flecha Negra, do mesmo partido. A Mesa Diretora do Legislativo irá definir o assunto nesta terça-feira (1º).
A Procuradoria da Casa esclarece que o afastamento de um parlamentar por período superior a 120 dias obriga a convocação imediata de um substituto. A única questão que ainda será discutida é a legitimidade da Justiça para suspender as atividades do deputado.
Caso a Mesa Diretora acate a decisão, haverá a leitura da ata na sessão legislativa do mesmo dia. Após a publicação do Diário Oficial, que ocorreria na quarta-feira, o Parlamento já estaria apto a convocar o primeiro suplente.
“É uma situação inédita na Casa, ainda estamos avaliando, mas devemos proceder conforme determinou o desembargador”, explica o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira.
A Corregedoria da Assembleia está analisando a documentação encaminhada pelo Ministério Público com denúncias de crimes como concussão, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade documental e organização criminosa. Caso seja aberto um processo de cassação ou suspensão, caberá ao Comissão de Ética avaliar.
