A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), uma proposta que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.
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De acordo com o projeto de lei, a pensão especial, será de um salário mínimo, e destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 330.
A proposta original foi apresentada pela deputada Maria do Rosário do PT e outras sete parlamentares do mesmo partido, entre elas a deputada Erika Kokay. Ela ressalta que a medida reconhece os órfãos do feminicídio e busca dar dignidade a essas crianças e adolescentes.
O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. O impacto orçamentário estimado é de R$ 10 milhões neste ano e de R$ 11 milhões em 2024.
Agora, a proposta será analisado pelo Senado.
