O Ministério Público do Trabalho, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (10), apresentou os valores firmados no acordo assinado com as três vinícolas da serra gaúcha, envolvidas no caso dos trabalhadores resgatados em regime de trabalho análogo á escravidão em Bento Gonçalves. O Termo de Ajuste de Conduta foi firmado na noite de ontem (09), e prevê o pagamento de R$ 7 milhões, além do comprimento de 21 compromissos por parte das empresas na contratação e fiscalização dos trabalhadores no serviço de colheita de uva.
Os valores serão divididos em duas partes: a primeira será uma indenização de R$ 2 milhões em até 15 dias para os 207 trabalhadores resgatados, onde cada um deve receber até R$ 9,6 mil. A outra parte, R$ 5 milhões será destinada para projetos sociais que ainda devem ser definidos.
– O compromisso firmado está valendo desde já, essa é a vantagem do termo de ajuste. Nos temos a certeza de que esse desconhecimento da condição degradante não mais ocorrerá, o mais importante para nós é isso.
Afirmou o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Lucas Santos Fernandes. O acordo firmado tem validade de uma decisão judicial, caso sejam descumpridas as 21 cláusulas podem gerar uma punição de até R$ 300 mil. Cada Vinícola vai se responsabilizar por zelar toda a cadeia produtiva, fiscalização e acompanhar não só pelos seus empregados. A Vinícola Aurora vai pagar R$ 916 mil, a vinícola Salton R$ 716 mil e a Garibaldi R$ 366 mil.
O MPT também anunciou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas do empresário investigado por manter os trabalhadores em condições de regime análogo á escravidão. O acordo só foi firmado entre as vinícolas e o MPT, segundo o órgão, a empresa terceirizada não reconhece a ocorrência e não aceitou os termos negando o pagamento de R$ 600 mil de indenização.
O Ministério Público do Trabalho devolve uma resposta para a sociedade. O compromisso serve para que haja um maior zelo por parte das empresas tomadoras de serviços e as vinícolas estejam atentas aos direitos trabalhista mais elementares.
Segundo o MPT, o acordo é inédito pela velocidade que se deu o processo. O caso foi revelado no dia 22 de fevereiro, quando 207 trabalhadores oriundos da Bahia, foram resgatados em uma pousada com péssimas condições em Bento Gonçalves, na serra gaúcha.
