Uma proposta de mudança do sistema prisional gaúcho está em
analise pelo Governo do Estado e divide opiniões. Trata-se da criação de Polos
Prisionais Regionais, que foi proposta pela Assessoria de Monitoramento de
Projetos da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.
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Caso aprovado, o projeto deve ocasionar o fechamento de 50
casas prisionais do Rio Grande do Sul. É o caso por exemplo, do Presídio Estadual
de Camaquã. A proposta já foi encaminhada à Secretaria de Planejamento, Governança
e Gestão (SPGG), com vista ao Departamento de Acompanhamento Estratégico (DAE).
Intitulado como: “Projeto Legado – Polos Regionais”, a iniciativa
apresentada tem por finalidade cinco questões:
– Solucionar o atual Déficit de vagas prisionais;
– Otimizar e minimizar o déficit de servidores;
– Economizar despesas de infraestruturas;
– Qualificar as vagas do sistema prisional,
– Maximizar a segurança e inclusão social
Esses Polos contariam também com Grupos de Escoltas
Prisional (GEP) para atuar na movimentação de custodiados dentro da região
(estabelecimentos prisionais, Delegacias de Polícia, audiências, escoltas
médicas e demais movimentações), evitando o deslocamento da Polícia Civil nos
casos de prisão, otimizando o trabalho de cada força da segurança.
No caso do Presídio Estadual de Camaquã, a mudança
proporcionaria a desocupação de uma área urbana, em meio a um populoso bairro
da cidade, possibilitando a permuta pela construção de estabelecimentos em
acordo com as diretrizes básicas para a arquitetura penal. O projeto ainda
prevê a construção de pavilhões para trabalho prisional e educação,
qualificando o Tratamento Penal e aumentando os índices de inserção social da
pessoa presa.
Ainda de acordo com a proposta, a nova forma de sistema
prisional proporcionaria uma redução das despesas fixas, como água e luz,
devido à modernização da estrutura. Também relata que isso proporcionaria o fim
do déficit de vagas prisionais, proporcionando áreas de vivências seguras e
dignas, tanto para a pessoa presa, quanto para os servidores da Susepe.
Para onde iriam os apenados do Presídio Estadual de Camaquã?
De acordo com o projeto um destes polos seria construído na
cidade de Pelotas. Em local ainda não divulgado, seria construído um módulo com
capacidade para 1.288 vagas masculinas e outras 100 vagas destinadas para uma
ala feminina.
A construção do Polo de Pelotas possibilitará a desativação
do Presídio Regional de Pelotas, do Presídio Estadual de Canguçu, do Presídio Estadual
de Jaguarão e também do Presídio Estadual de Camaquã. De acordo com a proposta,
isso possibilitaria a unificação da força de trabalho, resultando em maior
sinergia na segurança e no tratamento penal.
Os polos prisionais estariam sendo instalados nas seguintes
cidades:
– Santiago;
– Santa Rosa;
– São Gabriel;
– Passo Fundo;
– São Francisco de Paula;
– Bagé,
– Pelotas;
– Vacaria;
– Santa Maria (Projeto de ampliação);
– Venâncio Aires (Projeto de ampliação);
– Rio Grande (Projeto financiado pelo FPN);
– São Borja (Projeto financiado pelo FPN),
– Caxias do Sul (Projeto financiado pelo FPN)
A criação do Polo Pelotas, causaria o fechamento de quatro
casas prisionais, que atualmente abrigam 1182 presos, mas juntas possuem uma capacidade
de apenas 740. Isso significa que a ocupação das quatro apresenta atualmente
uma taxa de ocupação, de 160%.
Com criação do Polo, a capacidade estimada é de 1444 presos,
o que na demanda atual, significaria que a taxa de ocupação cairia para 88%. Dentre
a construção de 12 novas unidades, 03 projetos já fazem parte dos prioritários,
sendo eles: São Borja, Rio Grande e Caxias do Sul.
Cabe salientar que se trata de um estudo que avalia a
viabilidade de dar prosseguimento ao referido projeto.
