O acordo firmado entre o Governo do Estado e a União pela compensação das perdas de arrecadação de ICMS vai possibilitar ao Rio Grande do Sul abater R$ 3,02 bilhões a partir deste ano. De acordo com o Piratini, o formato de ressarcimento será por meio de parcelas mensais do débito, dando fôlego para o caixa do Estado. Segundo o governador Eduardo Leite, a medida vai dar melhores condições para o pagamento das contas do estado
“Isso dará melhores condições de cumprimento das obrigações do Estado para que possamos garantir, além do pagamento das contas em dia, os investimentos para a sociedade do Rio Grande do Sul. Estamos sempre focados em manter o equilíbrio das contas e saúdo a iniciativa do governo federal, especialmente do ministro Fernando Haddad, que esteve sempre disposto ao bom diálogo e que nos ajudou, com a sua habilidade de composição, a chegar a este bom resultado”, disse o governador Eduardo Leite.
O anúncio do compromisso firmado entre União, os 26 Estados e o Distrito Federal foi realizado nesta sexta feira no Ministério da Fazenda. O montante a ser compensado ficou em R$ 26,9 bilhões. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, parte desse valor já foi compensado e outra parcela está sendo diluída para não ter impactos nas contas da União deste ano e para ser acomodada nas metas já anunciadas desde janeiro. Do total acordado, parte já foi compensada por meio das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados devedores da União. De acordo com o ministro, o restante será abatido das parcelas da dívida ou pago para Estados com pequenas dívidas ou mesmo sem passivo até 2026.
“Foi muito injusto o que aconteceu ano passado”, disse o ministro da Fazenda. “Isso é parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou, mas é uma etapa vencida. É importante para a sustentabilidade fiscal para os estados e, portanto, para as contas públicas nacionais. Estados saudáveis significam contas públicas saudáveis”.
Haddad reforçou ainda que o acordo com os estados não afeta as projeções do Ministério da Fazenda para este ano, nem para o futuro, em referência ao conjunto de medidas para recuperação fiscal anunciadas em janeiro. No esquema atual, o Regime de Recuperação fiscal prevê o pagamento gradual da dívida com a União durante nove anos. Em 2023, o Estado deverá pagar R$ 438,7 milhões, e o dobro em 2024. Em 2031, a quitação volta a ser integral. O passivo do Estado com a União ultrapassa R$ 75 bilhões.
