O Ministério Público do Rio
Grande do Sul (MPRS) e agentes policiais desencadearam, nesta quinta-feira (16),
a Operação Succedere, decorrente de investigações acerca da prática de delitos
de lavagem de capitais obtidos como proveito de crimes licitatórios, contra a
ordem econômica e contra a ordem tributária, perpetrados por organização
criminosa que tem como núcleo família que há décadas frauda licitações no
Estado.
Os crimes antecedentes foram
objeto de repressão nas operações Purgato e Union, esta última deflagrada em
2021, também em parceria entre o MPRS e a Polícia Civil, tendo resultado no
oferecimento de denúncia contra mais de 80 pessoas, inclusive agentes públicos.
O sofisticado esquema ilícito combatido resultou em enorme prejuízo ao erário e
consequente proveito econômico aos criminosos, permitindo a constituição de
vultoso patrimônio, o qual está sendo apurado nesta operação.
No curso das investigações, foi
verificado que uma parte significativa desses valores foi sistematicamente lavado
por diversos meios: abertura de contas em nome de terceiros, aquisição de
veículos registrados em nome de “laranjas”, compra de imóveis de luxo com
propriedade atribuída a pessoas da confiança dos protagonistas do esquema
criminoso e, ainda, com a diversificação em investimentos variados, a exemplo
da compra de parte do passe de jogadores de futebol, investimentos na
construção civil e até em plantações de soja. Todas essas estratégias tinham o
objetivo de dissociar o dinheiro criminoso de sua origem espúria, dificultando
a localização e recuperação pelo Estado.
As medidas implementadas nesta
quinta-feira envolvem o bloqueio de 57 contas judiciais, com objetivo de
alcançar o montante de R$ 565 milhões, além da indisponibilidade de 38 imóveis
(avaliados em R$ 68 milhões), da busca e apreensão de 28 veículos (avaliados em
R$ 4,17 milhões) e do cumprimento a 37 mandados de busca e apreensão em imóveis
e empresas de investigados, a fim de coletar indícios da autoria e
materialidade dos delitos apurados.
As pessoas físicas e jurídicas
investigadas figuram como rés em aproximadamente 11 mil ações judiciais,
notadamente na seara trabalhista, e geraram prejuízo em tributos devidos ao
erário na ordem de R$ 200 milhões.
As ordens judiciais foram
cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Cruz Alta, Xangri-lá, Capão da Canoa,
Tramandaí e Tupanciretã, e a execução da Operação Succedere contou com o
suporte de 140 policiais civis em 55 viaturas, 25 agentes e 10 viaturas do
Ministério Público e dois auditores da Cage.
A ação ocorreu em conjunto com a
8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, e a Polícia
Civil, pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, do
Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), coordenados pela
promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes e pelo delegado de Polícia
Filipe Bringhenti, com a cooperação institucional da Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage).
